Márcio de Menezes: Importação direta de disco

Um novo inimigo tem atacado frontalmente os negócios o mercado fonográfico: importação feita por alguns canais virtuais, junto a distribuidores fora do Brasil, que, "milagrosamente", colocam discos no Brasil, sem o pagamento dos impostos devidos, causando uma brutal concorrência desleal com os empresários que cumprem a lei.

Os heroicos donos de lojas de discos sobreviventes clamam por um ambiente de isonomia, onde todos concorram em iguais condições e cumpram as mesmas regras, o que não vinha acontecendo, e o que, felizmente, agora parece mudar.

Um exemplo disso é a empresa dinamarquesa Imusic (www.imusic.dk), que promete aos seus compradores, a entrega de discos, no Brasil, via Correios (independentemente da quantidade), sem qualquer recolhimento dos tributos devidos. E mais, ao enviarem as suas encomendas para o Brasil, sem qualquer pudor, subfaturam os preços declarados, para que fiquem na faixa abaixo dos U$ 50, justamente, com a intenção de burlar o Fisco.

O tema é tão importante e delicado, que muitos daqueles colecionadores que adquiriam seus discos em lojas estabelecidas (cumpridoras das suas obrigações), começaram a deixar de comprar nestas lojas, e passaram a encomendar seus discos, diretamente da empresa alienígena. E o pior. Recebiam mencionadas encomendas aqui no Brasil, sem a necessidade de recolhimento dos impostos devidos, lesando a Receita Federal e, mais diretamente os sérios lojistas aqui estabelecidos.

Inclusive, com o passar do tempo, os lojistas legais, além de verem as suas vendas despencar (não dá para concorrer em relação a preços), passaram a ser ridicularizados pelos fraudadores, que em postagens junto às mídias sociais, incentivavam tal ato contrário às leis, como se este tipo de atitude fosse "legal".

Inconformado com esta absurda concorrência desleal, e vendo muitos dos lojistas sofrerem mais este baque (como se não bastassem todos os outros obstáculos que enfrentaram), foi feita uma denúncia à Receita Federal, Polícia Federal e para os próprios Correios, em especial para a unidade de Curitiba, que concentra todas as encomendas que chegam ao nosso país, abaixo dos 2 quilos.

Os órgãos públicos se sensibilizaram com essa situação, e empreenderam, recentemente, uma grande força tarefa para atacar estas práticas ilegais, que frontalmente impactam os negócios dos sobreviventes donos de lojas de discos, e que tanto lesam o Fisco e a concorrência sadia. Muitas destas ilegais encomendas, recentemente foram retidas pela Receita Federal, justamente por estarem em desacordo com a nossa legislação, e muitas delas, inclusive, devolvidas ao exterior, frustrando as expectativas daqueles que procuravam tirar a ilícita vantagem.

Aos olhos da lei, não somente as empresas estrangeiras que cometem o crime de descaminho ou subfaturamento ficam sujeitas às sanções legais, mas também, aqueles consumidores que fazem parte desta rede criminosa, e que adquirem estas mercadorias ilegais, podendo responder, por exemplo, por receptação criminosa, o que, merece especial atenção.

Oxalá as autoridades brasileiras continuem atentas a estas ilegais práticas e possam combater, com rigor, estes desvios de conduta, apertando o cerco contra estes fraudadores, para que possamos ter um país mais sério e justo. E neste ponto, os consumidores precisam também fazer a sua parte.

Música, sim; mas com igualdade de tratamento para aqueles lojistas que promovem a importação legal de discos, recolhendo os impostos devidos (que não são baixos), que convivem com os atrasos frequentes de suas encomendas, com as dificuldades de fechamento de câmbio em suas operações, entre outras, e que por esta razão, cada vez mais merecem o título de verdadeiros heróis nacionais.