O Ministério da Educação emitiu portaria determinando a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EaD).
No documento, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (14/9), a pasta estendeu a suspensão a outras áreas do conhecimento e criou um grupo de trabalho para apresentar subsídios que contribuam com o aperfeiçoamento das normas que dispõem sobre EaD.
A medida atende a pedido feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, no final de agosto.
De acordo com o MEC, o grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para apresentar sugestões para a regulamentação dos cursos. Além disso, as contribuições terão caráter contributivo, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema.
Além do CFOAB, o próprio MEC e autarquias ligadas ao ministério — além dos Conselhos Nacionais de Saúde, Odontologia, Psicologia e Enfermagem — também indicarão representantes para compor o colegiado.
Para Simonetti, a decisão do MEC vai proporcionar segurança jurídica por meio de uma regulamentação efetiva do ensino a distância. "O EaD é uma realidade que ganhou impulso com a pandemia de Covid-19, mas carece de melhor regulamentação para atender às exigências de excelência na formação não apenas de bacharéis em Direito, mas das outras áreas incluídas na portaria", explicou o presidente da OAB Nacional.
Sou a favor da graduação ead, mas concordo que tem que ter regulamentação, tem que ver a necessidade de aulas ao vivo, tem que ver a necessidade de cumprimento de parte da carga horária presencialmente. Só faço um apelo àqueles que já se formaram: tenham empatia, por quem não pode fazer a graduação presencial ou por falta de dinheiro ou por morar longe dos grandes centros, o ead, é uma importante ferramenta para levar o conhecimento para lugares distantes.
Além de jurísta tenho um POLO EAD de uma Instituição de ensino superior. O ensino EAD ainda está muito distante da modalidade presencial. Penso que não é só questão de regulamentação, mas de estrutura pedagógica. O desempenho dos estudantes ead no ENADE é preocupante. Ademais, temos vários cursos de direito presenciais que são de desempenho baixíssimo. Antes de olharmos para a modalidade EAD para esse curso, deve-se observar o que há de errado com os presenciais.
Respeitosamente, discordo em partes.
Concordo que o EAD é uma modalidade de inclusão fantástica. Contudo, sabemos que os cursos de direito não são caros apenas pelo glamour da formação. Custa muito para uma Instituição manter uma formação como essa. Dessa forma, é fácil perceber que existem cursos de direito presenciais com mensalidades super acessíveis, porém, basta analisar o desempenho destes no exame da ordem para verificar a baixa qualidade na formação.
Pensando em EAD, que são cursos financeiramente mais acessíveis ainda, a perspectiva, em meu humilde ponto de vista, é ainda pior.
Sobre Faculdades com preços acessíveis é preocupante. Pois mensalidades "acessíveis" impactará na equipe pedagógica. Pois Professores mestrado e doutorados não são baratos para uma instituição manter. Depende também da localização e instituição. Brasília tem uma que custa quase R$ 3 mil mensais. Fiz uma rápida pesquisa - Mais barata ficou Águas Lindas - GO no valor de R$ 389. (Isso é preocupante) Antes eu era super a favor do EAD e devido a demora de iniciar o curso devido a falta de regulamentação, eu consegui uma bolsa em uma instituição privada. Presencial com turma de 15 alunos eu consigo absorver e aprender melhor. Pois como se debate um assunto por meio EAD sei lá com 30 a 60 alunos? Complicado
O ensino é alterado pela tecnologia. Não só ela, como a educação.
No futuro, tudo será virtual. Inclusive o direito ao sufrágio, ou seja, de votar e ser votado.
Olá, eu tive 5 semestres on-line na pandemia, 3 semestres com aulas presenciais e on-line e agora serão 2 semestres on-line. Não é Ead a mesma coisa que on-line, porém não achei regulamentação sobre aula on-line pra bacharel em direito. Dizem que não teremos presencial por falta de sala. Qual a possibilidade de termos problemas com o MEC, ou como poderíamos exigir da faculdade aulas presenciais? Qual lei nos daria amparo? Seremos e já fomos prejudicados.
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