O acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) foi liberado nesta sexta-feira (16/9) aos usuários externos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O sistema já vinha sendo utilizado pelos usuários internos desde o dia 12 de setembro.
O funcionamento pleno do PJe coloca fim ao regime de plantão extraordinário adotado até então pelo TRF-6. Agora será mantido apenas o regime de plantão ordinário, ou seja, aquele fora do expediente do Tribunal — das 18h01 às 8h59, além de feriados e finais de semana.
Instalado em 19 de agosto, em Belo Horizonte (MG), o TRF-6 é resultado do desmembramento do TRF-1. O Tribunal atende à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para agilizar o julgamento de processos nesse ramo do Poder Judiciário, por meio de uma melhor distribuição da carga processual na segunda instância.
A nova Corte vai desafogar o TRF-1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional.
Pje
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros, com o objetivo de uniformizar a tramitação de processos em todo o Poder Judiciário. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal.
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