A Área do Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) manifestou reconhecimento à presidente da fundação, Claudia Mansani Queda de Toledo, pela assinatura de um termo de autocomposição com o Ministério Público Federal para avaliação dos programas de pós-graduação.
A cada quatro anos, a Capes avalia os cursos de pós-graduação no Brasil. O MPF questionou o momento em que os critérios de avaliação são publicados — no período entre 2017 e 2020, isso ocorreu somente no último ano.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal considerou que a publicação tardia dos critérios poderia surpreender os cursos e suspendeu, em liminar, toda a avaliação. Mais tarde, a decisão foi revista para permitir as atividades e vedar apenas a publicação do resultado final.
O acordo, homologado na última quarta-feira (14/9), resultou na revogação da liminar. O processo de negociação foi mediado pela diretoria de avaliação da Capes, pela Procuradoria Federal Especializada da fundação e pela Advocacia-Geral da União.
A coordenação da Área do Direito destacou o papel do advogado-geral da União, Bruno Bianco, por compatibilizar "as orientações técnicas da Capes e os limites da jurisdição federal".
"O acordo evitou a paralisação indefinida da avaliação e abreviou todas as incertezas decorrentes de um processo judicial", diz a nota, assinada pelo coordenador da Área do Direito, Otavio Luiz Rodrigues Jr, e pela coordenadora para programas profissionais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais.
"A autonomia da pós-graduação é um valor que une a toda a comunidade e deve ser preservada. A Área igualmente valoriza as soluções adequadas de conflitos por meio de técnicas como a transação e a mediação", completam.
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