O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/4) a quebra do sigilo das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no 8 de janeiro e mandou a Polícia Federal ouvir servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estavam no local durante os atos de vandalismo. As gravações devem ser enviadas em até 48 horas.
A GSI entrou no foco de discussão envolvendo o 8 de janeiro depois da divulgação de imagens mostrando o ex-ministro da pasta, general Gonçalves Dias, no Palácio do Alvorada durante a invasão. No vídeo, ele aparece conversando com os bolsonaristas e oferecendo água. O general se demitiu após a divulgação.
No despacho, Alexandre afirma que a investigação sobre os atos golpistas não está restrita somente a indivíduos ou agentes públicos civis e militares que "criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito".
A apuração busca também, diz o ministro, a "identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais".
Alexandre também diz que a oitiva de servidores do GSI pela Polícia Federal é necessária para que o Judiciário faça a "aferição das condutas individuais".
"Salvo em situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito" à Constituição, concluiu o ministro.
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Inq 4.923
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