O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (27/4) para receber denúncias contra mais 200 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O julgamento está sendo feito no Plenário Virtual e terminará às 23h59 da próxima terça-feira (2/5).
janeiro se tornarão réus no Supremo
Joedson Alves/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos dois inquéritos que apuram os atos golpistas em Brasília, votou pelo recebimento das 200 denúncias, com o argumento de que "a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito, tampouco a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito, com a consequente instalação do arbítrio".
Até o momento, o relator foi seguido em seu voto pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, o suficiente para formar a maioria. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente do STF.
No julgamento da primeira leva de denúncias contra bolsonaristas, Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator por entenderem que não é do Supremo a competência para julgar os golpistas.
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Todo mundo sabia que a direita bolsonarista queria fazer grande manifestação em Brasília no dia 8 de janeiro, que poderia descambar para a violência. A Abin alertou o Ministério da Justiça e o GSI, além de órgãos do Congresso e do STF. Todos os que praticaram vandalismo devem ser punidos na forma da lei, com a comprovação da ação criminosa de cada um e com total respeito ao direito de defesa. Também é preciso punir a omissão, negligência ou deliberação de quem deveria proteger os prédios dos três poderes. Afinal, todos foram devidamente alertados para o risco de invasão e violência. Tudo indica que muita gente não considerou a seriedade da situação. A manifestação só virou depredação por que ninguém impediu o pior. Quem determinou o sigilo dos vídeos da depredação no Palácio do Planalto? Alexandre Moraes precisa ser avisado que os crimes ocorreram por ação e por omissão... um detalhe para que prevaleça a Justiça.
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