Álvaro Ricardo de Souza Cruz: A Constituição da democracia, 35

A Constituição da democracia em seus 35 anos é o título do livro que será lançado no próximo dia 4 de outubro, às 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal.

A publicação, organizada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, e pelo desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, conta com um total de 36 artigos escritos individualmente ou em coautoria por dezenas de juristas de todos os cantos do país.

Tendo sido coordenado por dois ministros do Supremo e um desembargador federal, quem imaginar que as ideias trabalhadas tomaram como ponto de vista apenas a perspectiva de magistrados certamente se enganará.

Entre ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes, advogados, procuradores da república, servidores e gestores públicos e professores, a obra expõe a pluralidade democrática que é signo do marco jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988.

É este o fio condutor desta coletânea, os 35 anos da promulgação da Constituição ocorrida em 5 de outubro de 1988. Texto que refundou uma nova (re)democratização escrita por tantas mãos, conciliando interesses divergentes. Ainda, seria o próprio ato da obra contínua e inacabada que é a democracia? A multiplicidade semântica apontada pela doutrina de constitucionalistas a respeito do termo Constituição também é compreendida no título da obra e nos caminhos trilhados por cada autor, que dão infinitos sentidos à Constituição da República.

É possível dizer mais, os textos apresentados não reproduzem mera descrição ou exaltação do lapso temporal percorrido desde a promulgação da Lei Maior, indo além, ao versar sobre a fissura entre signo e significante que não está presente apenas na literatura. Os autores se apropriam do debate constitucional para demonstrar como é viva a norma, como é democrática a constituição dos significados possíveis, por isso a importância de cada peça trazida neste exemplar.

Sem a pretensão de resumir todas as ideias apresentadas, é possível, por outro lado, trazer a impressão testemunhada diante do contato com o olhar de cada autor. Como exposto pelo ministro Edson Fachin no texto presente na obra, é vital para o Direito Constitucional a comunicação travada entre leitor e texto, o diálogo entre a teoria e a prática hermenêutica, entre fato e norma.

Assim, muito mais do que construções textuais que buscam idealizar comandos, nossa evolução constitucional é analisada por diversos processos históricos, de lutas sociais, de continuidade interpretativa — seja pela academia ou pela jurisprudência cada vez mais vinculante nos últimos trinta e cinco anos.

Neste tempo foi possível não somente sonhar com o futuro, como o artigo do ministro Luís Roberto Barroso enuncia, mas também perpassar por diversas transformações na teoria constitucional que criaram instrumentos críticos para analisar os fatos sociojurídicos ocorridos nas últimas quase quatro décadas.

Dessa maneira, temas tão caros à contemporaneidade são abordados de forma a brindar o leitor que certamente ganhará com a leitura do livro. Da ecologia e tutela ambiental, perpassando por povos tradicionais e indígenas, a debates do direito civil e empresarial, os autores comprovam como a norma constitucional legitima um projeto plural em que a tensão e acomodação de projetos de vida convivem em nossa sociedade.

Seja pelas vias processuais, ou pela perspectiva do combate à pobreza e a fome, a preocupação com o bem-estar social é exposta com o cuidado em face das diversas liberdades a serem tuteladas em um Estado democrático de Direito.

É essa democracia normatizada por um pacto social simbolizado na Constituição que em muito ganha com a escrita de cada trabalho, como a análise de fotografias em que é possível lembrar com nostalgia das primeiras imagens de uma criança, que hoje se mostra como uma adulta e forte, é que também podemos desfrutar de cada artigo reunido na obra.

Trinta e cinco anos, o tempo de uma formação, do aprendizado. Temporalidade que, sob a perspectiva de uma sociedade, pode ser vista como intervalo muito curto, também pode ser percebida como uma fase em que foi possível evoluir tanto em concretização como em esperança e novos anseios.

Sobre essas múltiplas e outras visões é que os autores nos bridam. Uma infinitude de interpretações possíveis, que ao serem escritas, deixaram vestígios para a eternidade, para documentar o futuro que se vive, na esperança de termos um passado digno da Constituição que completa 35 anos.

O livro elucida que há nas mãos do STF oportunidade única de concretizar a emancipação de povos tradicionais, também é plausível afirmar que muito mais do que ontem, hoje é tempo de se constituir democracia, de caminhar e construir trilhas ainda inexistentes. A Constituição de um porvir.

O tempo doado em testemunho por meio das reflexões que compõem a obra conclama o leitor a se apropriar de tamanhos ensinamentos vivos e vividos, para dar seguimento ao caminhar utópico da esperança. Divulgar sementes em campos férteis de um novo dia que virá, cada dia mais democrático, livre, justo e solidário.