Na semana que vem, dia 1º, rememora-se os 100 anos da despedida de um grande brasileiro: Rui Barbosa. Naturalmente, muito se dirá sobre o jurista e sobre o político que foi. Mas relevante lembrar também o poeta — o polímata, escritor, jornalista, tradutor, fundador da Academia Brasileira de Letras.
O estadista, grande político e fundador da República, era um orador ímpar, sem esquecer seu múnus de ministro das Relações Exteriores do Brasil de 1911 a 1912.
Cruzou do império à república, onde desembarcou como seu maior expoente. Poucos ocuparam a função de político, como deputado, senador com honra e respeitabilidade.
Como sói acontecer com quem tem coragem de ter opiniões próprias, foi alvo de críticas contundentes — como a uma imaginada inflexibilidade na interpretação de princípios republicanos e por ter-se dedicado mais às questões jurídicas que à política, depois de implantada a república. Os críticos não ponderaram que a missão relevante de então já havia sido cumprida.
Rui Barbosa foi um defensor dos direitos dos escravos e acreditava que todas as pessoas, independentemente de raça, deveriam ser tratadas igualmente. Não apenas a luta contra a escravidão foi sua bandeira, mas sim, a principal e mais ampla delas a igualdade entre as pessoas.
Humanista, acima de tudo, semeou o iluminismo em muitos textos insistentemente citados até hoje, no Brasil e no mundo, como o célebre trecho da “Oração aos Moços”:
“Não tenham medo de serem grandes; não temam trabalho; não repugnem sacrifícios: na verdade, a grandeza consiste numa atitude constante diante do trabalho e dos sacrifícios necessários para alcançar os elevados objetivos da existência.”
Porém, a nós advogados o mais profícuo talvez seja o que definiu o principal papel do ofício:
“Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos.”
Ao fugir da legalidade abandona-se a liberdade a quem detém o poder. Para dizer o que é a liberdade, portanto, esse valor deve sempre estar inserido no contexto da legalidade para que dela não se afugente aqueles que querem fazer da liberdade de nada existir para pregar a ausência daquilo que lhes é útil. Ou seja: a não liberdade de todos ou de uma parte das pessoas, como sempre pregou Rui.
O poeta, papel de que pouco se fala, é fundamental para se enxergar Rui Barbosa de corpo inteiro. Suas obras principais incluem obras primas como Cristo na Cruz, A Sepultura e O Antigo Testamento. Um trecho encantador da sua verve:
“Três âncoras deixou Deus ao homem: o amor à pátria, o amor à liberdade, o amor à verdade. Cara nos é a pátria, a liberdade, mais cara; mas a verdade, mais cara de tudo.
Damos a vida pela Pátria. Deixamos a Pátria pela liberdade. Mas à Pátria e à liberdade renunciamos pela verdade. Porque este é o mais santo de todos os amores.
Os outros são da terra e do tempo. Este vem do céu e vai à eternidade…”
Ao finalizar, e a título de celebração, uma pérola da liberdade e da Justiça no tempo, adaptada na fala do paraninfo na minha graduação que, provavelmente, adaptada ou reproduzida, muito possivelmente será lembrada em discursos de paraninfos de bacharéis em Direito pelos próximos cem anos:
“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, a lesa no patrimônio, honra e liberdade.”
Viva Rui! Viva o Direito!
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