Renata Gil: Direito, liberdade digital, educação e democracia

O recente pleito eleitoral que refletiu o estado de coisas atual no mundo e no Brasil — o da polarização político-ideológica — reclama por questionamentos e estudos de como isso afeta a democracia. Especialmente no ambiente acadêmico.  

Spacca

Renata Gil, juíza do TJ-RJ

Cass R. Sunstein, professor renomado da Harvard Law School, autor de diversos livros, debruçou-se anos atrás em um experimento com 60 cidadãos americanos, divididos em dez grupos, uns de localidades de pensamento conservador, outros de vocação liberal. Adotou perguntas controvertidas, apurando como seriam as respostas nos coletivos.  O resultado foi homogêneo, sem diversidade interna, com uma certa radicalização das posições entre os conservadores e os liberais.

O experimento tem sido replicado para inúmeras redes sociais em diversos países, verificando-se que há um tendência clara das pessoas em seguir e estar com as que pensam da mesma forma, potencializando manifestações, de modo extremado.

Isso poderia nos fazer crer que as mídias sociais são apenas nefastas para a democracia, o que não é verdade.

Se de um lado temos um veículo rápido e de certa forma com pouca possibilidade de controle com relação a inverdades e falsas notícias, além de manipulação de algoritmos, nunca houve tanta informação disponível, permitindo a formação do pensamento e da escolha do eleitor.

Também a velocidade informacional gera preocupação para aquele que se apresenta como candidato em um processo democrático, gerando responsabilidades formais que não se viam outrora.

E a bem da verdade é que sempre houve por parte das mídias tradicionais certa condução ideológica, de acordo com os interesses político-econômicos.

A evolução social também é fator de extrema relevância quando estamos em ambiente democrático. O acesso a serviços, o compartilhamento de experiências, certa dose de casualidade que as redes proporcionam, são saudáveis para a democracia.

A sociedade já desfruta de um direito fundamental inerente à condição humana contemporânea, o da liberdade digital. Esse direito sofre as mesmas limitações das liberdades consagradas na nossa Constituição da Republica. Mas, repito, é direito fundamental e, como tal, goza de proteções e merece incentivo do poder publico para o seu melhor exercício.

Nesta ordem de ideias, o que se afigura mais importante é a educação digital, com estratégias específicas para o ambiente tecnológico-digital. É urgente e necessário o envolvimento do Ministério da Educação, com a criação de plano de diretrizes de curto e longo prazo.

O que sucederá com o uso já irrestrito das redes sociais, não temos como prever. Mas já estamos sob a égide desta nova civilização e temos o dever de cuidar para que ela nos mantenha no plano das livres escolhas e da dignidade humana.

Renata Gil

é juíza criminal e primeira mulher eleita presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Rejane G. Amarante disse:
22 de julho de 2023 às 07:36

Excelente artigo.

Não pare.

A questão da educação em qualquer área é sempre bem-vinda e deve ser uma política pública. No entanto, a educação, por si só, não garante resultados como pode ser visto em incontáveis casos criminais em que pessoas com elevada instrução cometem crimes de todo tipo, desde crimes contra o patrimônio até violência contra a pessoa, passando pelos motivos fúteis e torpes assim como os meios cruéis. Isso demonstra que a conduta "culposa" no meio digital pode ser prevenida pela educação, mas a conduta dolosa sempre existirá porque é da natureza de alguns seres humanos. E isso vale para quem descumpre as leis, para quem aplica as leis e para quem faz as leis.
De minha parte, considero o maior problema, tanto no meio digital quanto na realidade social, o que denomino de falta de flexibilidade mental, recusa em raciocinar, que a senhora expressou como a "polarização" ideológica. É óbvio que não precisa raciocinar nem por dois minutos para verificar que ninguém pode apoiar todas as políticas de um candidato eleito ou de seu partido. É aí que começa. O eleitor que se imagina "politizado" assume o compromisso de apoiar o que quer que seja do candidato que elegeu e de seu partido.A meu ver, essa é a maior irracionalidade que sempre existiu muito antes do meio digital e que se tornou explícita na internet.
E,depois,os candidatos eleitos e os partidos fazem acordos com outros partidos e,na verdade, não temos nenhuma democracia,mas uma oligarquia de eleitos sem compromisso com o Povo nem com
nem com a pluralidade democrática,mas apenas com seus próprios e suntuosos interesses materiais a serem custeados pelo dinheiro público.
Moral da história:a internet não criou nada de novo no comportamento social,só evidenciou quem realmente somos.

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