Lenio Streck: Juiz expulsa advogado (negro) que serviu água a ré

Muito triste observar que um Magistrado que ao proibir a entrega de um copo de água, termina por constranger tanto o advogado como a pessoa que recebe o copo de água. Faltou bom senso, daquele que preside o feito. Mas, a questão levantada sobre a postura do MP, também demonstra a inércia em vários casos, daquele que deveria fiscalizar a lei. Lamentável!

É sabido que a impunidade incentiva o crime e a antijuridicidade. Como o Estado brasileiro não pune esse tipo de ilícito relatado no artigo, é natural esperar uma piora constante do quadro de abuso.

Não pelo critério de o advogado ser negro (que o articulista aventou desnecessariamente), mas pelo fato de qualquer advogado (branco, negro, amarelo etc) ter direito a respeito pelo juiz. A situação é de franco absurdo...

Infelizmente, cenas absurdas como essa se repetem por cada canto do país. Faltou respeito, empatia e compromisso com as regras mais elementares da convivência humana. Longe de se comportar com a serenidade, dignidade e urbanidade exigidas de um magistrado, o juiz se apequenou e nos fez lembrar o saudoso e respeitado Machado de Assis que dizia: "A melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos". Tivesse, porém, a estatura de que se espera de um bom aplicador do direito e soubesse fazer uso dessa metáfora machadiana, não teria o autoritário juiz agido com tanta crueldade e arrogância inaceitáveis. Triste o momento atravessado, pois não?

Como diz um eminente jusfilósofo:
"a advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos".

Faltou sabedoria ao magistrado, ele fez uma tempestade em um copo d'água.

Faltou sabedoria ao magistrado, ele fez uma tempestade em um copo d'água.

O colega é sábio o suficiente, e não é ironia, para compreender a dimensão simbólica a que se refere o texto, ainda que implicitamente. Que todos merecem respeito, independente da cor de pele, é trivial. O que se coloca, acertadamente, diga-se, é o fato de a brutalidade ter sido disparado contra um causídico negro.

Note-se que em termos de brutalidade são sempre os/as advogados/as negros/as os/as mais avacalhados/as. Lembremo-nos que a colega Valéria dos Santos foi algemada e presa no Rio de Janeiro por uma juíza leiga... Advogada e pessoa negra.

Em termos de psicologia social ou mesmo numa dimensão psicanalítica, sabemos que, parte da psiquê leucodérmica, estrutura o seu agir com base na pigmentocracia.

Ou o ódio à advocacia existe e o racismo não?

Branquinho adora tripudiar um negro. Havera a volta do cipó de arueira no lombo de quem mandou dar.

Minha plena concordância com a r. opinião. Assistimos, cada dia em maior número, os casos de desrespeito do juiz para com os demais operadores do direito e para com as partes. Uma lástima!

Professor Streck, com 900 mil acessos entendo que deva ser V.Sa. a personalidade ideal para nos auxiliar a conduzir a indispensável e muito atrasada reforma que expurgue as aberrações que temos hoje no sistema judicial. A super blindagem a juízes não tem cabimento nos dias atuais, não estamos mais numa ditadura. Juízes e promotores devem estar sujeitos a força da lei. Ilegalidades, infrações e crimes por eles cometidos devem ser sujeitados ao império da lei, sem remédios descabidos. A "aposentadoria compulsória" afronta a sociedade, equipara o juiz transgressor ao político blindado pela imunidade parlamentar, outra aberração. E o MP deve ter freios e suas responsabilidades devem ser fortemente cobradas. Ambos sugerem salários altíssimos. Têm a obrigação de dar o melhor, respeitando e fazendo respeitar a lei. E devem ser atingiveis pela demissão. Normal, em uma sociedade igualitária.

Melhor frase para definir a profissão de advogado, com a palavra a OAB !!!

A falta de bom senso do juiz tem como âncora o mesmo fator que estimula o esfaqueador a matar sua ex-mulher: a impunidade. De fato, muita coisa precisa mudar no sistema judicial brasileiro.

Concordo, não importa a cor.
O que importa é que é uma pessoa boa e gentil que viu a aflição da testemunha.
.
Não importa a cor.
O que importa é que é um advogado, portanto, deve ser respeitado no seu trabalho.

Lamentável a postura do juiz; e pensar que tudo isso poderia ter sido resolvido de forma amistosa. Engraçado que li noutro local que se trata de magistrado "garantista". Uau. De garantistas assim quero distância.

Quanto ao representante do MP, nada novo. Eles não entendem que têm garantias justamente para serem independentes e poderem fiscalizar a lei diante, por exemplo, de situações como essas; uma vergonha.

Advogado humilhado, juiz respondendo a PAD no CNJ, audiência anulada, perda de tempo, custos despendidos desnecessariamente, que resultado hein. Valeu a pena?

Respeitosamente, eu discordo veementemente da afirmação dos colegas de que "não importa a cor", nesse caso haviam dois advogados, um branco e um negro, ambos se posicionaram contra a conduta abusiva do magistrado, apenas o negro foi removido, maltratado e acometido de força física contra si. Eu posso concordar que a cor não importa e que temos de tratar a todos com o devido respeito, mas a gente sabe o racismo estrutural e enraizado no nosso pais e nos instituições policiais e jurídicas. Que todos saibam, haviam dois advogados indignados com o juiz, apenas o negro foi maltratado e isso não pode ser esquecido ou ignorado. Não podemos perder de vista que existe um tratamento desigual contra pessoas de cor e o discurso de que "todo mundo é igual" é uma falácia, nós tratamos desigualmente as pessoas de cor, mesmo sem querer e esse juiz tratou desigualmente o advogado, que é negro e tem de ser mencionado a todo momento, pois do advogado branco que também se indignou, se posicionou e nada foi feito contra ele, todos esquecem. A matéria talvez tenha falhado em não mencionar o outro advogado, para deixar claro o trato desigual entre o advogado branco e o advogado negro.

A situação retratada no texto é aquela do Estado contra um membro da minoria.
Todos censuram a atuação do Juiz. E, realmente, merece críticas, porque não é o comportamento esperado de um servidor público investido com parcela do poder do Estado.
Mas, existem situações inversas, que desestruturam, não o Estado, mas o comportamento esperado de um profissional que se dedica a defender os interesses de outras pessoas que anseiam, firmemente, pela Justiça para solução de suas lides, que constituem, um conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida.
Na sociedade brasileira existem certas ideias-força que a dominam, e interferem, negativamente, em seu funcionamento, admitida que é como uma máquina, e não organismo biológico.
O primeiro é a violência, ainda que rara, de uma mulher contra o seu marido que, deslocando-se à Delegacia, a sua queixa não é recebida, mas comentada, de forma jocosa, pelo Delegado e seus auxiliares. E tem um detalhe: o Delegado é afrodescendente.
E teve caso de advogado com a pele negra que investiu, verbalmente, contra a juíza que, fisicamente, era, como os portugueses dizem "miúda".
Diante das referidas situações, a sociedade "se cala".
As "aparências" dominam na coletividade.
Assim, se a pessoa se apresenta como um nerd, idoso, mulher, negro, indígena, LGBT, cigano, morador de rua e outros, e pratica um ato criminoso, inclusive contra outro membro da minoria, existe "silêncio social", como se a sua condição de membro da própria minoria justificasse a conduta.
Enfim, retornamos ao Estado da Natureza. Estou, neste momento, conversando com o Senhor Thomas Hobbes.