A manchete da ConJur é lapidar e funciona como um enunciado performativo: Em diálogos, procuradores falaram em "ferrar Tacla Duran" e "fechar" Odebrecht.
A notícia mostra o nível da coisa. O é da coisa e a coisa do é. Quando o dono da ação penal e o fiscal da democracia toma "um lado" e se torna perseguidor parcial e comprometido (até o pescoço), é porque alguma coisa deu errado lá na cabeceira do rio. Por isso chove tanto hoje. Por isso a enchente. E, atenção: o que estou dizendo é fato. E fatos existem, para além das narrativas negacionistas.
E não adianta dizer — "- ah, isso não vale, etc., os diálogos são frutos de vazamento". O STJ acabou de liberar todas as mensagens da operação spoofing. Ademais, qualquer prova ilícita sempre pode ser usada para qualquer acusado provar a inocência.
A vaza jato trouxe o The Dark Side of The Justice brasileira. O lado obscuro da justiça. A cada dia em que se puxa uma pena sai uma galinha. Ou um marreco.
Agora várias reportagens da imprensa mostram que há um buraco de quase R$ 3 bilhões nas contas da 13ª Vara. O corregedor nacional do CNJ foi de mala e cuia para Curitiba. Vai também a ministra Rosa Weber. O que está acontecendo por lá? De todo modo, há farta matéria (por exemplo, ver aqui notícia feita pelo repórter Marcelo Auler). Ver também o caso dos 7 HDs destruídos pela Lava Jato, para ocultar manipulação, de Luis Nassif. Também não pode ser desprezada a seguinte noticia do Blog Esmael Morais: Correição do CNJ desafiada com o sumiço de R$ 2,8 bilhões da Lava Jato. Pode até ser simples o problema. Mas pode não ser…!
Tenho cansativamente pregado que o Ministério Público, uma vez que possui as garantias da magistratura, tem de ser isento. Imparcial. Quantos textos já escrevi sobre isso? Mas, poucos ouvem. Se o MP não for imparcial, não necessita ter as garantias. Se atua como assistente da acusação ou como advogado privado, por que manter as garantias? Conheço um processo em que o MP se transformou em assistente do assistente de acusação. Outro dia contarei aqui.
Há um diálogo — agora revelado — em que Deltan confirma que os pareceres da PGR passavam pela revisão da força tarefa da "lava jato". A Procuradoria-Geral da República se submetia ao Dallagnol? Sim, parece ser isso. Tem de ver também o que os procuradores diziam do STF. E outras quejandices.
E o que acham de um recado de um procurador dizendo aos demais que, estando em sessão no TRF-4, um desembargador lhe disse que estava a disposição para visitas e que antes de fazer qualquer coisa, sempre ouviria a força tarefa… Pobre da advocacia. Que paridade de armas, não?
O parlamento também não se ajuda. Tramita já há três anos ou mais o projeto pelo qual se altera o CPP para incluir a obrigatoriedade de o MP investigar também a favor da defesa, colocando na mesa tudo que possui, sem nada esconder (ler aqui). Explico: é exatamente como ocorre com a Doutrina Brady, com o artigo 160 do CPP alemão e o Estatuto de Roma. Está lá o projeto. Estendido no chão. Aprovar o projeto já seria um bom começo. Mas tem de reformar amplamente. O sistema necessita de reforma.
A operação lava jato quase causou o fim da democracia. Deltan já foi cassado. O conjunto da obra: um grupo de procuradores, aliado a um juiz parcial (isso é fato!), venderam ilusões com apoio de parcela considerável da mídia. A "lava jato" pariu o 8 de Janeiro. Os outsiders da política nunca apareceriam se não fosse a criminalização da política feita pelo lavajatismo.
Prendiam para que o réu delatasse. E forçavam acordos de leniência. Transformam o Estado de Direito em um Estado de Exceção. Ou, como disse Carol Proner, em um Estado de Extorsão. Aqui haveria um espaço enorme para uma CPI. Sim, proponho uma CPI da Lava Jato. Vamos passar a limpo esse crotalus terrificus (nome científico da cascavel) que envenenou a democracia. Adendo: CPI, aqui, pode ser metafórico.
Sobre o desvio de rota do Ministério Público, sugiro a leitura da matéria feita por Sérgio Rodas, aqui desta ConJur: ESQUELETOS NO ARMÁRIO — Apesar de abusos, "lava jato" ainda é dominante no MPF, diz cientista político. Rodas entrevistou o autor do livro Caminhos da política no Ministério Público Federal — Rafael Rodrigo Viegas. Uma das partes do livro:
O modelo institucional do MPF permite que "procuradores políticos", orientando-se por suas estratégias políticas de carreira e lideranças corporativas, persigam objetivos não oficiais (não previstos nos estatutos jurídicos) em favor da defesa de interesses corporativos, inclusive contra o sistema político e agentes específicos.
E muito mais coisas. O livro trata de aspectos que venho também trabalhando de há muito, mormente por conhecer o MP — nele atuei por quase três décadas.
Veja-se esta parte da entrevista de Viegas:
"Mas o que se observa é que a "lava jato" ainda é hegemônica no MPF. Tal fator ajuda a entender como Deltan Dallagnol e outros procuradores ligados a imoralidades e ilegalidades não foram punidos, com raríssimas exceções."
Trecho autoexplicativo!
Numa palavra final: quando assisto o delator Toni Garcia dizendo que estava a mando do MP e de Moro e com a ajuda da Abin cometendo ilegalidades, fico pensando: o que mais ainda vamos descobrir? O problema não é Toni; nem se trata de fulanizar. O problema é o que isso tudo simboliza (uso aqui o sentido de simbólico de Castoriadis, de A Instituição Imaginária da Sociedade). A que nível chegamos, hein?
Parece que chegamos a uma jus chinelagem. Basta ver a entrevista de Toni. Conta cada coisas de arrepiar.
Parece que o baixo clero chegou ao sistema de justiça. O fundão da classe. E fez o que fez. Se tudo isso não servir para nada, então fechemos tudo e atiremos a chave fora.
Acostumamo-nos a nos indignar no varejo — e somos bons nisto, principalmente em setores da comunidade jurídica — e nos omitimos no atacado. E, vejam: nem de perto chegamos a um atacarejo indignativo.
Eis o problema: precisamos de um atacarejo indignativo!
Quando se vê, não só motoristas de Uber, mas profissionais do Direito (juízes, advogados, promotores, desembargadores), depois de toda essa lama revelada pela Operação Spoofing, ainda apoiarem os operadores da lava-jato, inclusive o conjo e aquele que fala com o espelho e até com Deus, é sinal de que só há uma saída: o aeroporto.
Os excessos não significam inocencia dos acusados. Muitos devolveram milhões. Outros, acompanhados de de eminentes advogados confessaram. O stj não condenou lula com base em suposições.
Dr. Streck, lembra daquele tipo universal de imputação, usado e abusado pela Lava Jato, empregado até pelo reles fato de alguém instar outrem a não delatar, 'obstrução da Justiça'?!
O Dr Lenio só esqueceu de mencionar que as mensagens/diálogos apreendidos pela Operação Spoofing não passaram por qualquer perícia que atestasse sua autenticidade e não adulteração. Ou seja, são imprestáveis até mesmo para utilização pela defesa. Imagina por uma CPI ...
O Dr Lenio só esqueceu de mencionar que as mensagens/diálogos apreendidos pela Operação Spoofing não passaram por qualquer perícia que atestasse sua autenticidade e não adulteração. Ou seja, são imprestáveis até mesmo para utilização pela defesa. Imagina por uma CPI ...
É estarrecedor ver, novamente, como atuaram os lava jatistas. A defesa do EDD deve ser intransigente.
Só mesmo Lenio para lembrar de Januário de Oliveira num texto jurídico.
Sobre a vaza jato, ainda muito se descobrirá com a análise e contextualização dos diálogos. Ninguém desafia os poderes instituídos sem ter grana no bolso, inclusive para custear parte da boa e velha “imprensa marrom”.
"A operação lava jato quase causou o fim da democracia. Deltan já foi cassado."
O que a Lava-Jato fez foi combater a corrupção. A corrupção desequlibra a disputa democrática.
O fim da democracia é quando cassam um deputado e os votos que ele recebeu usando uma hipó(tese) absurda, de ocasião.
A Lava-Jato não "criminalizou a política", quem fez isso foram os próprios políticos envolvidos em corrupção. O sistema corrupto desvelado pela operação de fato existia, e continua existindo.
Pois é, quem manipula dinheiro público, porque detinado a ressarcir os cofres públicos, tem ampla margem de ação, pois os controles são insuficientes e os CONTROLADORES são coniventes.
Eis aí.
Por essas cifras, podemos fazer uma projeção do quanto é manipulado do Orçamento da União e suas empresas públicas.
E essa sangria do dinheiro público só vai acabar ou minimizar quando a sociedade brasileira, especialmente os profissionais das carreiras jurídicas pararem de ter corrupto de estimação.
Não foi a Lava Jato que deu força ao surgimento de "outsiders". Muitos anos antes já havia muita insatisfação com a política e os políticos tal como se apresentavam, oligarquias locais e nacionais de sanguessugas do dinheiro público, subtraindo hospitais, escolas, segurança pública, saneamento básico, etc., da sociedade brasileira.
Não foi a Lava Jato que "pariu o 8 de janeiro". Foram os BILHÕES devolvidos pelos corruptos que deram a certeza ao Povo brasileiro da culpa de pessoas, muitas das quais nunca foram ricas e apareceram com MILHÕES para devolver.
A propósito do "8 de janeiro", muito ainda precisa ser esclarecido e já começaram as articulações da tradicional "operação abafa". Era contra isso que o articulista deveria se levantar. Só que o articulista, assim como o MP que tanto critica, tem um lado e jamais apresentaria provas que pudessem beneficiar os "outsiders" que tanto critica.
Pois é, essa narrativa - eles adoram narrativas - também foi tentada em relação a 2013. Pablo Ortellado desmonta-a por inteiro:
https://oglobo.globo.c
Juiz e promotor ta errado mas, infelizmente, não é surpresa. Mas advogado defendendo a Lava Jato não me entra na cabeça.
O cara não mistura vida profissional e vida pessoal mesmo, no momento que ele lê jornal ele esquece até do que estudou na faculdade, não se imagina por meio segundo como advogado numa ação dessas...
Eu nem gosto do Lula e tenho que ficar falando essas coisas.
Porque se "só 3 bilhões?", vamos lembrar que as ações contra o Lula especificamente não chegavam a 3 Milhões (com M, não com B), somando o triplex e o sítio em Atibaia...
então segundo esse raciocínio, o que fizeram com ele ta ainda mais errado, não é?
Claro que vale. Por que não valeria?
E você acredita que a parte dele seria só essa?
Porque não é possível atestar devidamente a autenticidade e integridade das supostas mensagens.
Porque não é possível atestar a veracidade e não adulteração por parte do hacker das mensagens. Simples assim. Mas, esse "pequeno" detalhe os "garantistas", que defendem com unhas e dentes os políticos corruptos de estimação, esquecem.
Porque não é possível atestar a veracidade e não adulteração por parte do hacker das mensagens. Simples assim. Mas, esse "pequeno" detalhe os "garantistas", que defendem com unhas e dentes os políticos corruptos de estimação, esquecem.
Quem tem que provar culpa não é a defesa, é a acusação. A defesa só precisa da dúvida razoável. Nesse caso específico, é mais fácil provar a falsidade do que a vericidade, só os donos das mensagens demonstrarem com seus celulares quais são as verdadeiras mensagens ou que nem há mensagens pra começo de conversa.
pra defesa, basta causar dúvida no processo. a certeza não é necessária pra absolvição. a certeza é necessária pra acusação. Basta ser plausível pra causar dúvida.
O que eu acredito ou deixo de acreditar é irrelevante. Pra acusação de crime, vale o que ta no processo. E é isso que ta no processo, com provas bem frágeis por sinal. Se tem mais, que se investigue e se denuncie. Daí a gente conversa sobre esses fatos, até lá, o que a gente "acredita" ou não é tão relevante quanto notícias sobre Caetano Velozo estacionando no Leblon.
Você está confundindo as coisas. Qualquer coisa só pode ser considerada uma prova se devidamente periciada e autenticada sua veracidade. Mesmo uma prova obtida de maneira ilícita tem que ser periciada e autenticada para ser utilizada pela defesa e criar uma dúvida razoável, pois esta não se faz por "achismos".
Você está confundindo as coisas. Qualquer coisa só pode ser considerada uma prova se devidamente periciada e autenticada sua veracidade. Mesmo uma prova obtida de maneira ilícita tem que ser periciada e autenticada para ser utilizada pela defesa e criar uma dúvida razoável, pois esta não se faz por "achismos".
Veja o filme "O Poder e a Lei" ("The Lincoln Lawyer"), com Mathew McConaughey, Marisa Tomei e Ryan Phillippe. Baseado no romance de Michael Connelly - The Lincoln Lawyer. Depois, virou série da Netflix com outros atores.
disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=v
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