Em breve, o presidente Lula escolherá o substituto do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará compulsoriamente no Supremo Tribunal Federal em maio. Lewandowski deixará saudades como um juiz correto, íntegro e corajoso.
Ao fazer sua escolha, Lula deverá optar por um cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notável saber jurídico. A indicação do ministro do Supremo é uma das prerrogativas mais relevantes que a Constituição reserva ao presidente da República. Como se vê, pelos poucos requisitos a que o presidente deve obedecer, há uma enorme discricionariedade para o exercício dessa prerrogativa. Isso apenas torna ainda maior a responsabilidade do chefe do Executivo.
A partir da indicação do presidente, cabe à Comissão de Constituição e Justiça do Senado submetê-lo a uma sabatina e ao plenário aprovar seu nome. A sabatina e a votação pelo Senado, que deveriam ser uma oportunidade para aprofundar, em nome da sociedade, o conhecimento a respeito do que pensa o indicado e de como ele pretende agir no tribunal, revelam-se nada mais que um ritual de passagem. A verdade é que a indicação do presidente reveste-se de força política suficiente para garantir a aprovação do nome sem grande dificuldade. Não há registro na nossa história recente de indicação de presidente que não tenha sido aprovada com certa tranquilidade pelo Senado.
A aproximação da data da aposentadoria do ministro Lewandowski cria grande expectativa, e nomes de candidatos surgem como se estivéssemos próximos de um processo eleitoral qualquer. Não é. Trata-se de uma eleição onde há apenas um eleitor, o presidente da República, legitimado pelas urnas para fazer sua escolha.
Lula indicou em seus dois mandatos anteriores oito ministros. Já é o presidente que mais ministros indicou para a Suprema Corte. Ele tem afirmado publicamente que, nas condições em que ocorreram as escolhas que fez, não se arrepende de nenhuma. Não se sabe se, no íntimo, se arrependeu de alguma indicação, mas o importante é que os ministros indicados por ele honraram a toga, e sua declaração pública hoje é fator de estabilidade institucional. É bom que se diga que o comportamento do presidente Lula em relação ao Judiciário tem sido irrepreensível. Ele jamais afrontou ou descumpriu decisões judiciais e hoje segue com rigor as liturgias e protocolos próprios do peculiar relacionamento entre poderes.
Os tempos mudaram, o Judiciário passou a ser protagonista dos acontecimentos mais importantes do país, e o Supremo passou a cumprir papel diferenciado, fundamental para a estabilidade das nossas instituições e da própria democracia. As condições para a escolha de um ministro do Supremo são outras.
O presidente, ao indicar um ministro, leva em conta diversos fatores: proximidade pessoal, gênero, expectativa de lealdade, afinidade política, opinião de juristas próximos, currículo profissional, indicações políticas etc. Cada presidente privilegia os fatores que julga mais relevantes no momento da escolha. Lula 1 e 2 fez suas escolhas, Dilma Rousseff também. Assim como Michel Temer e Jair Bolsonaro fizeram as suas. Não é difícil identificar as reais razões das escolhas feitas.
É natural que no momento atual as especulações se avolumem, e qualquer previsão assume ares de adivinhação sobre o que se passa na cabeça do presidente Lula. Parece-me certo, contudo, que, sem Márcio Thomaz Bastos para auxiliá-lo, o presidente deixará guiar-se, mais do que nunca, por sua certeira intuição. Não há entre os nomes que aparecem publicamente na disputa alguém que pareça estar fora de lugar. Não há lugar nessa "disputa" para alguém que não se perfile ao lado dos garantistas, dos defensores intransigentes da democracia e do Estado de Direito. O presidente Lula tem dado demonstrações cotidianas de não querer agir com ressentimento, o que torna razoável acreditar que deverá indicar alguém sem olhar para o passado.
É bem provável que, superadas algumas premissas básicas aqui apontadas, o presidente se preocupe no momento da escolha com a governabilidade do país, com a credibilidade do próprio Supremo. Ninguém mais do que ele sabe da importância da escolha que fará.
* Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
Na minha visão, o país precisa ter neste cargo público, no presente momento, de um constitucionalista hábil em compreender detalhadamente a relação entre os Poderes e em vislumbrar precisamente os critérios norteadores ótimos da jurisdição para o fim de superar perigos de rupturas, pois estamos saindo de uma longa crise institucional que a atual conjuntura política possibilita que volte num breve futuro, se não houver uma boa atuação do Supremo Tribunal Federal.
Como exemplos, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes parecem ter esse conhecimento e essa sabedoria, dentre os atuais membros da corte. Acredito que Pedro Serrano tenha a rara visão a que me refiro e, por isso, seja um bom candidato a esta missão. Há bons juristas entre os mais cotados, mas enfatizo que o aspecto mais importante que vejo enquanto critério para suceder Lewandowski é a capacidade de dar um rumo à República Federativa do Brasil que proteja a democracia, a harmonia entre os Poderes e a estabilidade do Estado, diante das atuais turbulências.
Na minha visão, o país precisa ter neste cargo público, no presente momento, um constitucionalista hábil em compreender detalhadamente a relação entre os Poderes e em vislumbrar precisamente os melhores critérios norteadores da jurisdição para o fim de superar perigos de rupturas, pois estamos saindo de uma longa crise institucional que a atual conjuntura política possibilita que volte num breve futuro, se não houver uma boa atuação do Supremo Tribunal Federal.
Como exemplos, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes parecem ter esse conhecimento e essa sabedoria, dentre os atuais membros da corte. Acredito que Pedro Serrano tenha a rara visão a que me refiro e, por isso, seja um bom candidato a esta missão. Há bons juristas entre os mais cotados, mas enfatizo que o aspecto mais importante que vejo enquanto critério para suceder Lewandowski é a capacidade de dar um rumo à República Federativa do Brasil que proteja a democracia, a harmonia entre os Poderes e a estabilidade do Estado, diante das atuais turbulências.
Quer indicar seu advogado particular, e tem gente que acha normal.
Quer indicar seu advogado particular, e tem gente que acha normal.
A dupla Lula e Dilma indicou excelentes Ministros para o STF que dignificaram, e dignificam, o Poder Judiciário. Minhas homenagens à dupla pela excelência nas indicações. Os saudosos Carlos Direito e Teori Zavascki(no STJ , como relator de um caso que atuei, me proporcionou a maior vitória em minha carreira:alterou uma Jurisprudência solidificada havia mais de vinte anos, proporcionando,pela Justiça, uma economia enorme para os cofres públicos!)Os aposentados: Eros Grau,Antônio César Peluso, Ayres de Britto,Joaquim Barbosa.E atuais:Barroso(saúde, ministro!),Carmen,Fachin, Fux,Carmen e Rosa. Cumprimento também Temer pela indicação do excelente ministro Moraes.
O STF, nos últimos quatro anos, fez jus ao que a Constituição Nacional determina:a vigilância da Democracia.
Gratidão, aos presidentes Lula , Dilma e Temer por terem, indiretamente, defendido a Constituição Nacional ao indicarem esses grandes Homens(lato sensu), para a Corte Suprema.
O povo não está satisfeito com esse código penal que está aí. Se perguntarmos ao povo se aprova a: prescrição de crimes, limite de 40 anos para pena de prisão, liberdade condicional, saidinhas de fim de ano, prisão domiciliar para mãe mulas de tráfico que tem filhos menores de 12 anos, inimputabilidade de menores, o povo mandaria revogar estes e muitos outros dispositivos do código penal. Os próximos ministros do STF tinha que ser uma pessoa com notáveis conhecimentos jurídicos, não necessariamente formado em direito. No passado tivemos um médico. E fazendo maioria, se poderia reinterpreta a constituição sem mudar sequer o texto, para restabelecer a prisão em segunda instância, de repente na primeira instância, mudando a definição nos dicionários jurídicos via lei, para que trânsito em julgado seja definido como decisão de segunda instância, fim de todas estas benesses do código penal, suspendendo estes artigos da lei. Fazer o que o povo deseja. Como ninguém poderá questionar essas decisões (se tivermos a maioria dos ministros podem espernear). Caso o senado entre com impeachment, trancariamos a ação. Collor colocou seu primo. Temer colocou o secretario de segurança pública que resolveu o problema de sua filha. O outro colocou terrivelmente evangélico. Teve outro que era advogado do PT. Um deles veio do MST. Nenhum deles nunca presidiu um Júri na vida. Mas o que importa não é o conhecimento. É quem decide. Teve até um juiz do trabalho que em discurso disse: "ninguém nos ensina". Tem até um dizer mais ou menos assim: quando virei juiz, pensei que era deus. Tive certeza quando virei desembargador.
Não creio que exista uma pessoa com notáveis conhecimentos jurídicos que não seja formada em direito. Muitas pessoas gostam de dar palpites em discussões jurídicas, mas, de um forma geral, são terrivelmente ignorantes em questões jurídicas.
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