Lewandowski lança livro sobre relação entre Direito e mídia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e os advogados e professores Pierpaolo Cruz Bottini e Heleno Torres lançaram na noite desta quarta-feira (15/3), em Brasília, o livro "Direito, mídia e liberdade de expressão: custos da democracia" (Quartier Latin, R$ 244). 

A obra organizada pelo trio foi lançada em evento no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além dos três, o livro conta com textos do ministro Dias Tofffoli, também do Supremo, e de diversos outros nomes de peso do Direito e da imprensa. 

O objetivo da obra é discutir o conceito de liberdade de expressão, seus contornos, limites e casos concretos sobre o tema discutidos nos tribunais superiores do país. 

Ele trata de temas como ordenamento jurídico brasileiro; marco regulatório da comunicação social; garantias constitucionais contra a censura; sigilo de fonte; relação entre mídia e proteção de dados; fake news; e agressão a jornalistas.

Questionamentos
À ConJur, Lewandowski destacou que, nos tempos atuais, questionamentos sobre as informações que circulam na sociedade são muito importantes.

"É preciso lançarmos um olhar mais acadêmico e sistemático sobre essa questão, o que foi objeto de um curso de pós-graduação em 2020 organizado por nós, onde congregamos cerca de 60 estudantes e vários especialistas e profissionais da área. Ele lançou luz sobre esse fenômeno que é a circulação intensa de informações na sociedade contemporânea."

Para o ministro, o tema ganhou mais importância nos últimos anos, especialmente por causa da crise de saúde pública provocada pela Covid-19 e as eleições de 2022.

"Circulavam intensamente informações falsas e verdadeiras que afetavam inclusive a disposição do cidadão de ser ou não vacinado. Depois, o fenômeno das fake news também revelou sua importância negativa nas eleições de 2022. A circulação de informações não verdadeiras, no fundo, acabou influenciando a própria formação livre do eleitor."

Bottini afirmou que a intenção dos autores era destacar no livro temas importantes sobre a relação entre Direito e mídia, que vem gerando debates que têm se intensificado, como fake news, redes sociais e direito ao esquecimento.

"É uma série de questões que são tratadas no livro. Não apenas para o público técnico em Direito, mas para a sociedade. É uma obra em que a Universidade de São Paulo, cumprindo seu papel de instituição pública, reúne o conhecimento de uma série de pessoas e o apresenta ao público em geral."

Heleno Torres, por sua vez, lembrou que o Direito e a imprensa constituem formas de expressão da liberdade.

"Não há Direito que não se construa na liberdade e não há Estado democrático de Direito e nem democracia sem imprensa livre. É fundamental que a imprensa entenda a importância e a relevância da cobertura dos Poderes Judiciário e Legislativo na constituição do Direito, ao mesmo tempo em que os tribunais precisam saber respeitar os princípios e valores que norteiam a adequada informação e a liberdade de imprensa."