Um pé flutuava em meio a escombros, identificando a vida de uma pessoa sendo arrastada pela água. É uma das cenas que marcaram o que se esperava ser um feriado de celebrações. Ao menos 40 vidas foram perdidas no litoral norte do estado de São Paulo, além de casas, carros, mobiliários e outros tantos bens. A cena choca, mas não é nova.
São anos e anos em que os noticiários se repetem, narrando os impactos de enchentes, alagamentos e outros desastres relacionados a eventos da natureza. Mas não é desses carnavais que já se percebeu que eventos como esses nada têm de natural. São fruto da influência humana.
Os dois primeiros meses de 2023 trouxeram importantes debates a respeito da definição do "amanhã" de uma geração, principalmente com relação à parcela da população que integra grupos vulnerabilizados. Essa constatação permeia uma enxurrada de análises político-econômico-jurídicas e textos de opinião que tratam dos desafios e tendências nas mais diversas áreas e tópicos de interesse. Um ponto chama a atenção porque difere do habitual: agora, o holofote do palco das mudanças se volta para o ser humano.
O discurso de posse do novo ministro de Direitos Humanos e Cidadania, professor Silvio Almeida, definiu o tom e marcou história ao dizer aquilo que deveria ser uma das premissas fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro: pessoas trabalhadoras, mulheres, pessoas negras, povos indígenas, pessoas LGBTQIAP+, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados e filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde e de transporte, empregadas domésticas e todas as pessoas que têm seus direitos violados, "vocês existem e são valiosas para nós".
A declaração de existência e de valor de pessoas que compõem a maioria da população brasileira, mas que historicamente têm sido mantidas à margem da sociedade, reverbera os princípios, direitos e garantias contidos na Constituição e sinaliza a abertura de espaço para a participação e diálogo de todas as pessoas, bem como a ampliação e reforço do tecido institucional para desenvolvimento de políticas públicas de proteção e promoção de direitos humanos.
Alguns dos sinais importantes do reconhecimento e da atenção à pluralidade social são o número recorde de mulheres à frente de ministérios (embora ainda distante da almejada paridade de gênero) e a criação dos novos Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, capitaneados por mulheres indígena (Sônia Guajajara) e negra (Anielle Franco), e da inédita Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Ministério dos Direitos Humanos, sob o comando da travesti Symmy Larrat.
O reconhecimento enquanto ser humano pelo Estado talvez seja o que faltou a Sikamapiu, uma das crianças Yanomami mortas no fim de 2022, ou a Dierson Gomes da Silva, homem negro catador de materiais recicláveis do Rio de Janeiro, assassinado pela Polícia Militar, na Cidade de Deus, no último dia 5 de janeiro, após esta confundir um pedaço de madeira com um fuzil. Também faltou às quase 2.500 pessoas desabrigadas no litoral norte de São Paulo.
Referimo-nos ao reconhecimento prático da existência e do valor de uma massa de pessoas colocadas à margem como sujeitos de direitos para além da lógica da representatividade. O desafio que se coloca é o de romper com os ciclos históricos de desigualdade, não de maneira mágica, miraculosa ou messiânica, e sim de modo a enfrentar a raiz dos problemas do Brasil.
A garantia de direitos humanos não é incompatível com o desenvolvimento econômico, pelo contrário, é imperativo de sobrevivência planetária. As mudanças climáticas impõem à nossa espécie o questionamento de nosso modelo de desenvolvimento.
O "amanhã" nos exige mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento e de atuação corporativa que seja sustentável e que respeite direitos individuais, coletivos e difusos. Direitos de todas as pessoas.
Atento à necessária compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com o respeito a direitos humanos, imbricada nos debates sobre ESG (relativos a questões ambientais, sociais e de governança), o novo ministro de Direitos Humanos e Cidadania anunciou a criação de uma Assessoria Especial sobre Empresas e Direitos Humanos, apontando para o impulsionamento do diálogo com o setor empresarial e para o envolvimento com a agenda nos fóruns internacionais.
Estamos diante de pressões internacionais para redução das emissões de GEE e do desmatamento. Há legislações em discussão na União Europeia e em fase de implementação que terão impacto nas exportações brasileiras para países do bloco — como a regulamentação que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento ilegal e a Proposta de Diretiva sobre Devida Diligência Corporativa Sustentável, que está sendo discutida para exigir que empresas europeias conduzam processos de devida diligência em direitos humanos em suas cadeias de fornecimento.
No mesmo sentido, entrou em vigor em 1 de janeiro deste ano legislação na Alemanha que obriga empresas alemãs a conduzir processos de devida diligência em direitos humanos em sua cadeia global de fornecedores. As empresas brasileiras que não desejarem ser excluídas desse mercado serão pressionadas a uma rápida adequação aos padrões de respeito a direitos humanos e meio ambiente.
Embora o cenário seja de reconstrução no campo dos direitos humanos e o caminho a ser trilhado seja longo, acompanhamos o filósofo italiano Antonio Gramsci e seguimos com o "otimismo da vontade", atentos aos primeiros raios de sol que surgem no horizonte, secam as enchentes e indicam o resgate de direitos humanos e o fortalecimento de mecanismos de participação e de políticas públicas.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login