Prioridade para a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, a defesa das prerrogativas deve ser uma luta de toda a advocacia, que depende de liberdade para defender o cumprimento da lei e não sofrer violações. Por outro lado, é preciso enaltecer os avanços institucionais obtidos nos últimos anos, como a criação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.
Essa foi a ideia central do Encontro Nacional de Defesa de Prerrogativas, que reuniu procuradores, presidentes de comissões e delegados de prerrogativas da Ordem nesta terça-feira (28/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da entidade em Belo Horizonte.
Presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier conduziu o encontro. Ao falar sobre o tema, ele lembrou que o trabalho conjunto é essencial para que os casos de violação sejam devidamente combatidos. “É muito importante que os nomes dos transgressores sejam inseridos no Cadastro para que haja punição.”
O conselheiro federal de Rondônia e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, destacou o papel da OAB-MG na defesa de prorrogativas. Nesse sentido, ele observou que, apesar dos avanços alcançados em todo país, é preciso lutar mais. “Precisamos avançar mais e essa evolução depende de nós.”
Proatividade
O procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas Marcos Aurélio de Souza Santos convocou os advogados a serem mais proativos em relação ao assunto. “É preciso colocar em prática o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Não vamos aceitar violações. Não vamos aceitar violadores para discursarem em nossa casa, a OAB.”
O também procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas Cássio Telles destacou que os trabalhos da comissão tiveram início há um ano, com o mapeamento das demandas da Ordem em relação às violações de prerrogativas. Ele citou como exemplo de violação recente o caso de uma juíza de Magé (RJ) que, em vez de participar das audiências, colocava servidoras em seu lugar. “O caso foi levado à Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu não haver falta por parte da magistrada. O processo acabou arquivado, mas o Conselho Nacional de Justiça entendeu que deveria dar prosseguimento ao caso e colocou a juíza em indisponibilidade.”
A advogada Priscila Rosa, da Procuradoria Nacional de Defesa de Prorrogativas, também destacou os avanços obtidos nos últimos dez anos e ressaltou a importância do encontro como espaço para a troca de experiências entre profissionais de todo o país. “Vamos deixar as pessoas falarem.”
Participação feminina
Para a presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas na Paraíba, Jane Milânes, também é essencial que haja uma maior participação das mulheres nessa luta. “Somos apenas quatro mulheres no Brasil presidentes de comissões de defesa de prerrogativas. A participação feminina é importante quando a temática é de gênero.”
O procurador-geral da Procuradoria Estadual de Prerrogativas de Minas Gerais, Giovani Marques Kaheler, destacou a grande participação de mulheres na defesa de prerrogativas na OAB do estado, além do intenso trabalho realizado na área. “Aqui em Minas Gerais não brincamos com prerrogativas”, garantiu ele.
Já o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, destacou os trabalhos feitos no estado para a formação de uma comissão com a participação de negros e mulheres.
Presidente da Comissão de Prerrogativas de Pernambuco, Iure Herculano mencionou que um dos avanços no estado em relação ao tema foi o projeto de estruturação de um sistema de prerrogativas, que tem gerado resultados positivos, sobretudo em relação às mulheres vítimas de violação.
Educação
Coordenador-geral da Escola de Prerrogativas da OAB-MG, José Ignácio Santos de Paula defendeu a educação como ferramenta para a defesa das prorrogativas da advocacia. “Acredito que somente através da educação e do diálogo entre as instituições é que construiremos pontes para resolução de conflitos”, defendeu Ignácio, citando os avanços obtidos em Minas destinados à polícia penal e a jovens advogados e estudantes de Direito.
Na sequência, procuradores, presidentes de Comissões de Prerrogativas de seccionais da OAB e delegados também falaram sobre o trabalho promovido em seus estados.
O presidente da Comissão de Prerrogativas de Garanhuns (PE), Jorge Wellington, defendeu solidariedade entre os profissionais para denunciar os casos de violação de autoridades. “É preciso se solidarizar com a dor do outro. Se ocorrer violação, ligue para o presidente da comissão”, orientou, lembrando que não existe futuro para a OAB sem prerrogativas.
Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA, Pará Braz Mello, tem sido feito um trabalho hercúleo no estado, onde há muita violência em razão de conflitos por disputa de terras. “Atuo em 20 processos de advogados vítimas de homicídio”, contou.
Procurador-geral adjunto de Prerrogativas do Pará, Felipe Jacot Chaves denunciou o grande número de denúncias de violações arquivadas, o que impede que sejam aplicadas punições. “Precisamos de mais apoio da Procuradoria Nacional da OAB para que haja punições.”
O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Marcelo Oliveira, enumerou os avanços alcançados no estado, como a criação da Escola de Prerrogativas.
Investimento
De acordo com a procuradora-geral de Prerrogativas da Paraíba, Itala Carvalho, ainda existe muita dificuldade em promover os trabalhos em razão da falta de investimento em equipes na procuradoria de seu estado.
Para o tesoureiro e coordenador estadual do Sistema de Prerrogativas de Pernambuco, Carlos Barros, é necessário que haja mais esforços e investimentos da OAB no sistema de prerrogativas.
Caravana
A procuradora de Prerrogativas da Amazônia, Ivanete Frota, relatou a situação precária referente ao tema na região. Ricardo Breier, então, colocou a Procuradoria Nacional à disposição de todos os representantes e informou que a entidade fará uma edição da Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil no estado para verificar a situação das subseções. “É importante este momento para ouvi-los e avançar cada vez mais. Vamos fazer uma caravana na Amazônia.”
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
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