Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça, compareceu à 24ª Conferência Nacional da Advocacia nesta quarta-feira (29/11), no Expominas, em Belo Horizonte. Ela foi recebida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que a acompanhou em alguns dos painéis.
Após 27 anos na advocacia, Daniela tomou posse no cargo de ministra na última semana. Ela foi indicada para a vaga pelo quinto constitucional da advocacia. No conselho Pleno da OAB, recebeu os votos de todas as bancadas das seccionais.
“Falei a todos os ministros do STJ que me receberam, assim como a todos os senadores com quem conversei, que a OAB é a minha casa. Eu sou advogada e esse é o olhar que eu levo. Não existe Justiça sem advocacia”, afirmou a ministra no evento. “Tomei posse na quarta-feira (22/11), mas meu tipo sanguíneo será sempre OAB positivo”, brincou ela.
Ela lembrou que esteve na gestão da OAB por 15 anos e participou de todas as conferências da advocacia desde que era estudante de Direito: “Eu vi vários sonhos florescerem. O que vocês estão debatendo aqui vocês vão ver a concretização em cinco, seis, dez anos. Acreditem no poder da advocacia. Vi vários planos serem gestados na conferência e depois serem materializados, como a nossa paridade de gênero”.
“Venho trazer a nossa nova representante da advocacia brasileira no STJ. Não tenho dúvida de que ela jamais trocaria o espírito da beca pela toga”, disse Simonetti, em referência às vestimentas das duas carreiras.
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. A OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.
Parabéna a Dra. Daniela Teixeira. Tenho certeza que fará Justiça no Tribunal Superior. Levará para os julgamentos a sensibilidade de advogada e de mulher e não se deixará endurecer pelos punitivistas de plantão. Há humanidade nela.
Considero uma das prerrogativas dos Advogados a duração razoável dos processos, mas, como, na lista de violações às suas prerrogativas, apenas para poder registrar o fato, adotei a opção "direito de petição". Trata-se do seguinte: ajuizei uma ação no STF no dia 10/03/2023. O processo logo foi concluso ao Ministro André Mendonça, como Relator, em 16/03/2023 e ali está sem nenhum despacho, ou seja, paralisado há 8 meses e meio. Trata-se da Pet 11070. Requeiro que o nome do Ministro André Mendonça, do STF, conste entre os violadores das prerrogativas dos Advogados, pois o art. 4º do CPC assim reza: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." Também se aplica ao presente caso o art. 2º, parágrafo único, V, do Código de Ética e Disciplina da OAB: "São deveres do advogado: - contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis."
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