O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o caderno com os 46 enunciados aprovados na I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural, realizada de 15 a 17 de março de 2023, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O evento, organizado pelo STJ, pelo CEJ e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), teve como objetivo comemorar os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972).
A Jornada contou com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos que debateram enunciados que servirão como referência para a elaboração de soluções judiciais ou extrajudiciais, peças processuais, pesquisas e publicações sobre a matéria. Com informações da assessoria de imprensa do CJF.
Clique aqui para ler o caderno de enunciados
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