A Europa da década de 1930 assistiu, num misto de perplexidade e inércia, a construção, pela Alemanha, de uma estrutura bélica poucas vezes testemunhada na história. França e Inglaterra, embora ameaçadas pela máquina de guerra germânica, escolheram o caminho da passividade e da crença que o pior poderia ser evitado via diplomacia, muito embora os sinais, especialmente já no fim da década, apontavam justamente no sentido o contrário.
O resultado, a Segunda Guerra Mundial, foi uma das páginas mais tristes da História: países destruídos, milhões de vítimas fatais, uma desumanidade e um cenário de devastação muito mais grave do que Voltaire eternizou no clássico Poema sobre o Desastre de Lisboa.
Atribui-se ao então primeiro-ministro inglês, Neville Chamberlain, parte da responsabilidade pelo início da catástrofe da Segunda Grande Guerra, por não ter sido enérgico o suficiente contra as exigências do Führer, em setembro de 1938, ao celebrar, juntamente com França e Itália, o "Acordo de Munique", que em síntese expressava a concordância dos signatários em ceder parte do território da então Tchecoslováquia à Alemanha. Embora o acordo tenha sido assinado igualmente pela França, Chamberlain é considerado o maior responsável porque foi grande entusiasta e a concordância da Inglaterra foi decisiva para idêntica postura francesa.
Chamberlain, um homem de muitas qualidades, tornou-se símbolo de fraqueza e sua falta de firmeza fez surgir a expressão appeasement, que se pode traduzir como concessão política, material, territorial que um país faz a outro militarmente mais forte na esperança de evitar um conflito bélico. Que não conseguiu evitar porque logo depois a Alemanha invadiu a Tchecoslováquia e a anexou. Em 1939 a Polônia, depois a França…
O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de justiça do Brasil, a partir de 1988 assumiu atribuições mais largas que desembocam em um protagonismo somente superado, talvez, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que em 1954 pôs fim à segregação racial oficial (Brown v. Board of Education) e em 1973 liberou o aborto (Roe v. Wade), decisão que permaneceu por quase 50 anos, até junho de 2022.
Com a Constituição de 1988 o STF lentamente deu início ao exercício de uma prerrogativa que já existia entre nós desde a Constituição de 1891, mas que nunca antes havia sido exercida de forma tão larga: aborto, direito de greve de servidores públicos, criminalização da homofobia, reconhecimento de uniões homoafetivas, desocupação da terra indígena Raposa Serra do Sol; são, entre outros, exemplos maiúsculos de um poder que o STF jamais experimentara e que só conhecida dos livros, de relatos da Corte estadunidense, antiga a superar dois séculos.
O STF empoderado começou a incomodar. Em 2019 assumiu a presidência da República um capitão do Exército que anos antes havia sido expulso daquela Força. A partir desse momento a relação de equilíbrio entre os poderes experimentou enorme fissura, culminando com ataques frequentes à Corte e a alguns dos seus ministros, vítimas de uma virulência jamais vista, instigada pelo titular do Poder Executivo federal.
O mais importante Tribunal do país, aquele que a Constituição disse ser seu guardião, foi ameaçado diuturnamente. Ministros foram objeto de ataques verbais e perseguições: em Nova York, dentro de aviões e em filas de embarque. Recentemente (14.07.23), na Itália, o ministro Alexandre de Moraes e sua família sofreram agressões verbais e ao que tudo indica físicas também. A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou busca e apreensão na residência dos acusados. Foi o bastante para que setores da comunidade jurídica passassem a enxergar na determinação uma quebra do Estado de Direito, da legalidade etc.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi criada em 1993 e só regulamentada pela Lei 9.868/99. Entre 1993 a 1999 o STF julgou várias ADCs com base em sua jurisprudência. Mais ou menos nesse período o Tribunal "criou" a figura da "pertinência temática", pela qual alguns dos legitimados do artigo 103 da Constituição não eram "totalmente" legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Pouco se reclamou quando o STF buscou alternativas para a omissão do legislador. Agora, em 2023, parece exagerado reclamar quando o STF busca afastar as ameaças que ainda persistem contra a Democracia brasileira mesmo depois das eleições de 2022 e da tentativa de golpe do 08 de janeiro.
A omissão de Neville Chamberlain custou caro à Europa e ao mundo. O STF conhece bem a história dos anos 1930 e age corretamente ao usar de suas prerrogativas para não permitir que ela se repita por aqui.
*Artigo publicado anteriormente, em inglês, nos Estados Unidos, sob o título Brazil's Federal Supreme Court Grapples With the Specterof Neville Chamberlain, em 31/8/23, no portal Jurist.org
Ainda que mal se compare, fenômenos semelhantes ocorrem quando se arma (ou se permite o armamento) de determinado país porque ele é aliado. Concessões ou efeitos de guerra são coisas que devem ser muito bem planejadas, sob pena de acabar por surtir efeito diametralmente oposto àquele que se pretendeu. Querendo a paz, fomenta-se a guerra.
Até concordo que o 8 de janeiro tenha sido um atentado a democracia e ao estado de direito, mas não tentativa de golpe de estado ainda que os vândalos assim quisessem. Golpe de estado é quando se pretende tirar um grupo de pessoas do poder para em seguida ocupa-lo de forma ilegítima, ou para somente apenas tira--los do poder, não importando quem venha em seguida ocupa-lo. As autoridades estão todas ai, vivas com saúde, viajando e andando por ai, nenhum atentado contra elas e a linha sucessória está intacta e não foram sequestrados ou mortas, nem isso foi tentado. Um golpe de estado não se dá ou se tenta contra instalações físicas (prédios) mas contra autoridades (pessoas). Como um bando de vândalos, sem armas, invadem os palácios num dia de feriado sem ninguém lá dentro, pode ser considerado golpe de estado ? E ainda inaceitável a desculpa dizendo que a força nacional não poderia ter intervido sem autorização das autoridades do DF. Em caso de emergência todos tem que socorrer. No cometimento de crimes não se precisa de autorização para se agir. Alguém comeu mosca. Será que não foi de proposito ?
Diz o início do texto: "A Europa da década de 1930 assistiu, num misto de perplexidade e inércia, a construção, pela Alemanha, de uma estrutura bélica poucas vezes testemunhada na história. França e Inglaterra, embora ameaçadas pela máquina de guerra germânica, escolheram o caminho da passividade e da crença que o pior poderia ser evitado via diplomacia, muito embora os sinais, especialmente já no fim da década, apontavam justamente no sentido o contrário".
"Arthur Neville Chamberlain FRS ( / ˈ tʃ eɪ m b ər l ɪ n / ; 18 de março de 1869 - 9 de novembro de 1940) foi um político britânico que serviu como primeiro-ministro do Reino Unido de maio de 1937 a maio de 1940 e líder do Partido Conservador de maio de 1937 a outubro de 1940. Ele é mais conhecido por sua política externa de apaziguamento e, em particular, por sua assinatura do Acordo de Munique em 30 de setembro de 1938, cedendo a região dos Sudetos de língua alemã da Tchecoslováquia à Alemanha nazista liderada por Adolf Hitler" (https://en.wikipedia.org/wiki/Neville_C
As antigas potências mundiais, Inglaterra e França saíram enfraquecidas da WWI. Chamberlain sabia que Hitler queria conflito. E também sabia que as antigas potências não tinham suporte industrial e econômico para se opor aos germânicos.
Em verdade, a política de apaziguamento foi um procedimento de política de internacional adotada pela Inglaterra, França e Estados Unidos para fazer Alemanha nazista atacar a URSS, visando o enfraquecimento dos dois países totalitários, com o retorno do predomínio mundial da Inglaterra e França, compartilhado com os anglo-saxões (para quem tiver interesse o excelente estudo de Robert Mallett, "The Anglo‐Italian war trade negotiations...).
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