O livro O Direito à Prova Pericial no Processo Penal (Thomson Reuters — Editora Revista dos Tribunais) será lançado nesta terça-feira (17/10), às 18h30, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, autor da apresentação da obra, vai autografar o livro ao lado do coordenador, Cláudio Saad Netto.
vai autografar a obra nesta terça (17/10)
Uma das discussões propostas pela obra é sobre o reconhecimento da prova pericial como elemento fundamental do processo penal. Os autores defendem que o artigo 158 do Código de Processo Penal, ao impor o dever estatal de produção de exame pericial ou de corpo de delito no âmbito de processos penais, reconhece a existência do direito à prova pericial, consagrando o direito fundamental à prova — que se constitui requisito imprescindível para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Também assinam artigos incluídos no livro os peritos criminais federais Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim e os professores de Direito Alberto Emanuel Albertin Malta (UnB) e Claudio José Langroiva Pereira (PUC-SP).
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