Independentemente do projeto político executado pelos diferentes governos — sejam eles estatizantes ou privatistas, arrecadadores ou não —, o que importa de fato, para a iniciativa privada, é que haja segurança jurídica no país, segundo o empresário Rubens Ometto.
Diretor e sócio-controlador do Grupo Cosan, conglomerado com atuações em combustíveis, energia e logística, Ometto falou sobre o assunto em sua participação na série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem publicando desde maio.
Na entrevista, Ometto defendeu que o debate sobre a privatização de estatais como forma de impulsionar a economia não toca no ponto que realmente interessa ao empresariado.
"Há essa disputa, hoje, sobre se deve haver privatização ou estatização. Em alguns segmentos (deve haver privatização), sim. Mas o que o Estado deveria fazer, e não se trata aqui de atribuir culpa a um ou a outro governo, é dar segurança jurídica para que as regras não mudem no meio do jogo", disse.
O mesmo vale para a política monetária, por exemplo. Assim, tão importante quanto diminuir a taxa de juros é proporcionar estabilidade, sobretudo no campo das normas, "para que a base em que estamos pisando não mude e para que, assim, o empresário possa se programar", disse o fundador da Cosan.
Para ele, eventuais erros no planejamento de uma empresa são parte do jogo. Por outro lado, adverte Ometto, não é admissível que essas falhas sejam provocadas por regras que mudam de um governo para o outro.
"Então, isso é algo que o governo precisa garantir. Mas eu vejo que há uma sede de arrecadação — e o arcabouço fiscal é calcado em cima do aumento de arrecadação. Só que isso precisa ser feito de maneira muito consciente, sem mudar o passado e a segurança jurídica sobre o que estava combinado", concluiu Ometto.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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