O Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) traz, em sua edição desta terça-feira (12/9), a convocação do promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto para uma visita técnica ao festival The Town, que teve seu encerramento no último domingo (10/9), em São Paulo.
A convocação foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça com base na Lei Complementar Estadual 34/94, que prevê, em seu artigo 18, que o PGJ pode "convocar membro do Ministério Público para deliberação sobre matéria administrativa ou de interesse da instituição".
A visita técnica teria ocorrido no último dia 7, depois do início do festival e no dia de um dos shows mais concorridos do evento, da banda americana Maroon 5. Não há explicação sobre a necessidade de enviar um promotor de outro estado para fazer uma visita técnica depois do início dos shows. Também não ficou claro por que a convocação foi oficializada depois do dia da visita.
"Chama a atenção nesse caso que a convocação de um membro do MP-MG apareça no Diário Oficial depois do evento, e, além disso, que a visita técnica ocorra durante um evento como o The Town, um festival internacional de música realizado em outro estado", comentou o cientista político Rafael Rodrigues Viegas. "Até o momento, não se sabe se o MP-SP organizou alguma inspeção ou visita técnica e que isso contasse com membros de outros estados em algum tipo de troca de experiência. O MP-MG não tem atribuição no estado de SP", completou ele.
Em manifestação sobre o assunto, o MP mineiro alegou que o promotor foi convidado para comparecer ao evento, mas não compareceu. O órgão, que não informou de quem partiu o convite, afirmou que a publicação da convocação no Diário Oficial foi um erro e que já foi determinada a sua revogação.
Leia a íntegra da manifestação do MP-MG:
"O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) esclarece que a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu um convite formal para visita técnica ao processo de reciclagem ambiental no festival 'The Town', que aconteceu em São Paulo na última semana. O convite foi direcionado ao Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, por ser coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).
No entanto, o referido promotor não atendeu ao convite. Portanto, não houve participação do MP-MG no evento e a publicação da convocação no Diário Oficial foi equivocada.
Já foi determinada a revogação da convocação no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, dia 13.09.2023. Por fim, registra-se que como não houve a participação, não aconteceu dispêndio de recurso público".
Leia agora a íntegra da convocação:
"Convoca, com fundamento no art. 18, inciso LXI, da Lei Complementar Estadual n.º 34/94, o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, de Habitação e Urbanismo-CAOMA, para participar de visita técnica às instalações do evento 'The Town', no dia 7 de setembro de 2023, em São Paulo-SP".
Texto atualizado às 14h13 para a inclusão da manifestação do MP-MG
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