Com quase a metade dos advogados ativos inadimplentes, a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) lançou no dia 5 de abril a sua versão do “Desenrola Brasil”.
OAB-BA tem quase metade dos associados inadimplentes
O objetivo é oferecer opções de descontos e parcelamentos para que esses profissionais quitem os seus débitos com a entidade, que ultrapassam R$ 118 milhões.
Por meio da Resolução nº 4/2024, Daniela Lima de Andrade Borges, presidente da OAB-BA, anunciou a criação do Programa de Regularização Financeira, “destinado a promover o parcelamento das anuidades inadimplidas e das multas e juros de mora delas decorrentes”. Interessados em aderi-lo devem apresentar requerimento até 10 de junho.
Entre as justificativas apresentadas para o programa, que passou a valer na mesma data da publicação da resolução, é mencionado o dever estatutário e regimental da diretoria da OAB-BA de promover o equilíbrio econômico-financeiro da seccional. O ato assinado pela presidente da entidade também cita a consequência dos débitos para os advogados.
“Constitui infração disciplinar deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, na conformidade do disposto no artigo 34, XXIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906/1994”, adverte a resolução. Só serão admitidos no programa os débitos decorrentes das anuidades devidas até 31 de dezembro de 2023.
Relatório ao qual a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso revela que 29.835 advogados ativos estão inadimplentes. Esse número corresponde a 48,75%, representa o montante de R$ 118.045.876,32 “a receber” e quase se equipara aos 31.371 adimplentes (51,25%). Considerando os inativos, o total de inscritos na OAB-BA é de 78.964.
O valor da anuidade cobrada pela seccional baiana da Ordem é de R$ 850,00 e não sofre reajuste desde 2020. Neste ano, pelo menos, os advogados fizeram jus a descontos, a depender do pagamento antecipado em cota única ou da opção pela quitação parcelada por meio de cartão de crédito em data pré-determinada.
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