P20: o G20 dos parlamentos e a histórica presidência brasileira

Nossa coluna de hoje tratará do P20, conhecido como o G20 dos parlamentos!

O P20 é o fórum parlamentar do G20, que por sua vez corresponde ao grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo [1], juntamente com a União Africana e a União Europeia.

A criação do G20 remonta ao ano 1999, mas o grupo ganhou efetivo relevo a partir da crise mundial de 2008, constituindo-se em fórum para cooperação e consulta internacional acerca de questões que estão além das responsabilidades individuais de um país/organização, levando em conta o peso econômico e a representatividade de seus membros, que, conjuntamente, correspondem a mais de 85% do PIB mundial, 75% do comércio mundial e dois terços da população mundial, o que lhes confere marcada influência sobre a gestão do sistema financeiro e da economia global.

Em 2010, no contexto de atuação do G20, mas voltado à diplomacia parlamentar, foi criado o P20.

A lógica é que, na qualidade de representantes de seus povos, os parlamentos têm papel primordial na promoção dos interesses de suas sociedades em nível global, não só no que diz respeito ao apoio político para as agendas internacionais assumidas por seus Estados, mas buscando sua concretização, i.e., sua efetiva implementação. Além disso, num contexto global cada vez mais desafiador, de problemas complexos, repletos de incertezas, que ultrapassam fronteiras nacionais, entende-se que os parlamentos deveriam integrar o eixo central da busca conjunta por soluções urgentes e sustentáveis.

Entre 2010 e 2013, a atuação do P20 se deu como reunião de consultas informais [2]. Entretanto, a atual configuração de Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 só se deu a partir de 2018, quando começaram a ser promovidas reuniões anuais sob a gestão dos parlamentos dos países que ocupam a presidência temporária do G20 [3].

Aqui fazemos dois destaques históricos: o primeiro tem lugar em outubro de 2023, quando o Brasil recebe, na Índia, a presidência do P20. Essa é a primeira vez que o Brasil passa a ocupar a presidência rotativa do G20, pelo período entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024 (semana passada).

Neste ponto cabe uma observação quanto ao P20: no Brasil, a presidência do Poder Legislativo (entendido o Congresso Nacional como integrado por Câmara dos Deputados e Senado Federal) cabe ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); sem embargo, a presidência do P20 foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Trata-se de um detalhe aparentemente pequeno, mas que no contexto de delimitação/disputa de poderes tem uma simbologia e implicações que não são insignificantes.

P20-Mulheres

O segundo destaque histórico já é, em parte, um reflexo da presidência do P20. Foi a inédita realização da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 (também denominado P20-Mulheres, P20-Women, ou ainda W20), nos dias 1º e 2 de julho de 2024, em Maceió (AL), reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, não só atraindo a atenção internacional, como movimentando o turismo e a economia locais.

ConJur

O P20-Mulheres reuniu mais de 30 delegações de parlamentos membros do G20, de países e de organismos internacionais convidados que, sob a perspectiva de como a política e o ativismo feminino podem moldar o futuro, discutiram temas como o combate às desigualdades de gênero e a promoção da autonomia econômica das mulheres; a justiça climática e o desenvolvimento sustentável; a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios.

Inclusive como parte do movimento mundial em prol de mais mulheres em espaços de poder, na oportunidade, as participantes aderiram à campanha #maismulheres #másmujeres #morewoman.

Assim, temos outro fato histórico, pioneiro e significativo, pois desde o primeiro encontro do P20, realizado em 2010, há quase 15 anos, esta foi a primeira vez que uma reunião das mulheres parlamentares do G20 foi realizada, inclusive, com a recomendação de incorporar a Reunião de Mulheres Parlamentares ao calendário regular de atividades do P20.

Como resultado das discussões do P20-Mulheres foi apresentada a Carta de Alagoas, com um conjunto de oito recomendações para enfrentamento dos desafios e busca de soluções. Entre as recomendações da carta estão incluir os direitos das mulheres nas políticas e nos orçamentos públicos dos países do G20, ampliando o financiamento público para promover a igualdade; denunciar a violência política, com sugestão de ações para combater essa prática; adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e o trabalho doméstico das mulheres.

Apenas para mostrar que nem tudo são flores e servir de ponto de reflexão (além de colocar uma pimenta na discussão), em 11 de julho de 2024, menos de duas semanas após a realização do P20-Mulheres e da elaboração da Carta de Alagoas recomendando iniciativas que promovessem a equidade de gênero e uma maior representação das mulheres nos espaços de poder, foi pautada e votada no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, de autoria dos deputados Paulo Magalhães (PSD/BA), Hugo Motta (Republicanos/PB) (cotado como futuro presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026), Pezenti (MDB/SC) e outros, que perdoava as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça para as candidaturas em eleições passadas. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, inclusive com dispensa de interstício para votação em segundo turno, com ampla maioria, contando com 338 votos favoráveis (79% do total de votos válidos) e apenas 83 votos contrários. A PEC foi promulgada como Emenda Constitucional nº 133/2024, em 22 de agosto de 2024. Ou seja, os discursos são belos e repletos de boas intenções, mas a prática mostra uma realidade um tanto distinta.

Eixos e a 10ª Cúpula

Mas prosseguindo com o P20, a presidência brasileira do G20 delineou três temas prioritários: (1) combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; (2) as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e (3) governança global adaptada aos desafios do século XXI. Esses temas serviram de eixos de discussão para o P20.

A 10ª Cúpula de Presidentes do P20 foi realizada nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, em Brasília (DF), alguns dias antes da 19ª Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).

Sob o lema “Parlamentos para um mundo justo e um planeta sustentável” e com o objetivo de identificar estratégias para impactar positivamente a vida das populações dos seus países e da comunidade internacional, o P20 reuniu os parlamentos nacionais dos países membros do G20, dois organismos regionais (a União Africana e a União Europeia), assim como países e organismos internacionais convidados [4]. Dos membros do G20, apenas Austrália, Alemanha, Japão e Estados Unidos (às vésperas da eleição presidencial) não enviaram representantes.

Tive a oportunidade de trabalhar no P20 como “oficial de ligação” (profissional que atua como intermediário entre diferentes organizações com o fito de coordenar a integração, articulação e comunicação de suas atividades) e pude acompanhar de perto a magnitude da 10ª Cúpula de Presidentes do P20: foi o maior evento internacional já recebido e realizado no Congresso Nacional brasileiro.

A organização do evento foi um esforço coletivo – envolvendo inúmeros arranjos administrativos, diplomáticos, protocolares, logísticos, de segurança etc. – em várias frentes e de diversos profissionais, principalmente da Câmara dos Deputados e do Senado, contando com o apoio da União Interparlamentar (Inter-Parliamentary Union-IPU), mas também de outros órgãos e instituições parceiras (e.g., Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Governo do Distrito Federal e seus órgãos de segurança pública etc.).

Durante a 10ª Cúpula de Presidentes do P20 empreendeu-se amplo debate com intercâmbio de experiências, de boas práticas, de políticas públicas e outras iniciativas para enfrentar os principais desafios contemporâneos em torno dos três eixos de discussão, em busca de soluções para um mundo mais democrático, justo, igualitário e sustentável.

Como parte das atividades da 10ª Cúpula de Presidentes do P20, no dia 6 de novembro, foi realizado o Fórum Parlamentar voltado especificamente para discussão dos resultados e das recomendações da 1ª Reunião do P20-Mulheres. O Fórum foi organizado em três sessões de trabalho: (1) Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável de perspectiva de gênero e de raça; (2) Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios; e (3) Combatendo desigualdades de gênero e de raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres.

Nos dias 7 e 8 de novembro, os debates foram estruturados em torno de três sessões de trabalho, desenvolvidas no Plenário da Câmara dos Deputados, que buscaram responder perguntas orientadoras:

Sessão 1 – “A contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade”: Como podem os parlamentos auxiliar na definição de políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional de seus povos? O direito humano à alimentação adequada tem sido previsto nas legislações, a fim de estabelecer marco jurídico para livrar as pessoas da fome e da má nutrição? Quais os caminhos da diplomacia parlamentar para estabelecer cooperação a fim de ampliar a proteção social, bem como garantir práticas alimentares e de produção com bases sustentáveis, do ponto de vista ambiental, econômico e social? Qual o papel dos parlamentos para assegurar que povos atingidos pelas consequências de conflitos tenham acesso aos alimentos de modo adequado e que ocorra o devido fluxo do auxílio humanitário?

Sessão 2 – “O papel dos parlamentos na promoção do desenvolvimento sustentável”: Quais medidas os parlamentos devem tomar para acelerar a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, assegurando que a transição ecológica e outras políticas nacionais relevantes sejam acompanhadas por justiça e inclusão social? Como os parlamentos podem contribuir para corrigir a tendência de que os custos da transição energética onerem desproporcionalmente os países emergentes e pobres, cujo desenvolvimento econômico está em estágio que apresenta demanda crescente até 2030 por hidrocarbonetos como fonte energética e como insumo industrial e agrícola? Como os parlamentos poderiam impulsionar o financiamento e a efetiva implementação de políticas públicas e programas relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas, à prevenção de desastres e ao tratamento de seus impactos diferenciados sobre populações específicas, incluindo os migrantes?

Sessão 3 – “Os parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século XXI”: Como os parlamentos podem influir na reforma da governança global em instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC), em favor de resultados orientados para o desenvolvimento que sejam mais efetivos, inclusivos, justos, equilibrados e sustentáveis? Como os parlamentos podem auxiliar para que o comércio internacional e os mecanismos internacionais de financiamento promovam o desenvolvimento sustentável? Quais alternativas ao impasse na reforma da OMC e ao novo protecionismo podem ser oferecidas pelos parlamentos, tanto em âmbito doméstico quanto por meio da cooperação internacional em fóruns? Como a agenda parlamentar tem contribuído para harmonização legislativa e regulatória e, por conseguinte, para a redução de custos e riscos associados ao comércio, em particular em questões como comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e acesso das mulheres às finanças?

Afora as sessões de trabalho conjunto, os parlamentares tiveram a chance de realizar reuniões bilaterais, para intercâmbio de informações de interesse mútuo, discussão dos desafios de cada país e definição de medidas para estreitar as relações entre os parlamentos. Ao longo dos 3 dias de evento, foram solicitadas 48 reuniões bilaterais entre delegações estrangeiras, além de 10 reuniões bilaterais com o presidente da Câmara dos Deputados e 13 com o presidente do Senado Federal. E se é verdade que o Plenário da Câmara dos Deputados foi o palco oficial do evento, a vitrine para o mundo, também é verdade que nas reuniões bilaterais – via de regra não televisionadas ou abertas à grande mídia – foi onde de fato os acordos e os avanços aconteceram.

Previamente ao evento, a minuta inicial (zero draft) do documento final da 10ª Cúpula de Presidentes do P20 foi circularizada junto aos participantes, bem como foram realizadas reuniões virtuais para discussão da versão revisada contemplando os comentários recebidos. Durante o evento, também tiveram lugar reuniões presenciais para conclusão das negociações. Ao final do encontro, foi adotado, por consenso, o documento final correspondente à Declaração Conjunta da 10ª Cúpula dos Presidentes dos Parlamentos do G20, direcionado à 19ª Cúpula de Líderes do G20.

Por fim, o Brasil entregou a presidência do P20 à África do Sul, que sediará a cúpula em 2025.

Nesses quase 15 anos de existência, além da crescente relevância, o P20 tem demonstrado ser uma caixa de ressonância, ampliando a voz dos parlamentos no cenário mundial, além de incorporar uma ampla diversidade de visões e perspectivas, modelos políticos e tradições culturais.

Mas sem dúvida, o sucesso do P20 como instância decisória será medido pela capacidade de os parlamentares transformarem as recomendações em soluções práticas. E isso, só o futuro dirá…

[1] África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

[2] As reuniões ocorreram, respectivamente, em 2010, no Canadá; em 2011, na Coréia do Sul; em 2012, na Arábia Saudita; e em 2013, no México.

[3] As reuniões ocorreram, respectivamente, em 2018, na Argentina; em 2019, no Japão; em 2021, na Itália; em 2022, na Indonésia; em 2023, na Índia; e em 2024, no Brasil. No ano de 2020, a reunião da Cúpula do P20, que ocorreria na Arábia Saudita, foi cancelada devido à pandemia de Covid-19.

[4] Angola, Bolívia, Cabo Verde, Egito, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, São Tomé e Príncipe, Singapura, Espanha, Timor-Leste, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Organização das Nações Unidas, Parlamento do Mercosul, ParlAmericas, Parlamento Latino-americano e Caribenho, União Interparlamentar e ONU Mulheres.