Dois casos separados por décadas e contextos distintos – o recente episódio em que policiais militares jogaram um jovem de uma ponte em São Paulo e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Leite de Souza (lembrando, ainda, do Caso Favela Nova Brasília, que também retrata a violência policial) – compartilham um mesmo denominador: a violência estatal, que insiste em se repetir. Os episódios expõem um padrão de violência que desafia uma rígida intervenção estatal.
Jovem jogado de uma ponte: a brutalidade em cena
O caso mais recente ocorreu no último domingo, quando Marcelo foi abordado pela Polícia Militar em Diadema enquanto pilotava uma moto sem placa. Após uma perseguição ele foi interceptado, e apesar de não portar nada ilícito, foi arremessado por policiais de uma ponte de três metros de altura, na zona sul de São Paulo.
O episódio gerou indignação e renovou o debate sobre a violência policial.
Caso Leite de Souza: o peso da inércia estatal
Já no plano internacional, o caso Leite de Souza revela como a ausência de resposta efetiva do Estado perpetua ciclos de violência e impunidade. Em 1990, 11 indivíduos foram vítimas de desaparecimento forçado, por uma milícia, que contava com o envolvimento, dentre outros, de agentes estatais. Anos depois, em 1993, parentes de uma das vítimas, que eram integrantes do movimento “Mães do Acaraí”, também foram assassinadas.
A violência, segundo conclusão da corte, ocorreu contra população afrodescendente residente em favela, tratada como “indesejável”, marginal e associada a atos de delinquência (semelhante ao perfil das vítimas do caso Favela Nova Brasília), reforçando um padrão de exclusão baseado no racismo estrutural.
Em 2024, a Corte IDH condenou o Brasil por não ter investigado com a devida diligência, processado e punido os responsáveis. O tribunal destacou que a negligência estatal na apuração dos fatos foi agravada pela condição social e racial das vítimas, consideradas “indesejáveis”. Essa decisão reforçou a necessidade de se combater a impunidade como garantia de não repetição.
O espelho da violência: o que os dois casos revelam
Os episódios de Marcelo e Leite de Souza refletem um padrão inquietante: a falha em tratar com a devida diligência casos de abuso policial. Isso perpetua a percepção de que vidas negras e periféricas têm menor valor, permitindo que agentes estatais atuem com truculência, sem temer consequências mais drásticas.
No caso de Marcelo, é fundamental que os fatos sejam plenamente esclarecidos e que os responsáveis sejam devidamente punidos. Isto não apenas rompe o ciclo de impunidade, mas também reforça a confiança da sociedade nas instituições e contribui para prevenir a repetição de abusos.
O papel do estado: entre a leniência e a diligência
A condenação do Brasil no caso Leite de Souza evidenciou a necessidade de uma atuação firme no combate à violência – lembrando que o desaparecimento forçado é conduta que viola múltiplos direitos humanos – e a importância de que as agências credenciadas desenvolvam investigações sérias (com a diligência devida), buscando a responsabilização dos envolvidos (embora se trate de obrigação de meio, o Estado deve empregar todos os esforços no cumprimento desse desiderato), notadamente em casos envolvendo a atuação de agentes estatais.
Conclusão: a violência se olha no espelho
Os casos Marcelo e Leite de Souza são mais do que tragédias isoladas: eles refletem a falência de um sistema que deveria proteger, mas que frequentemente violenta e exclui.
O Brasil precisa decidir se continuará a se omitir ou se finalmente romperá com a leniência que alimenta ciclos de impunidade e injustiça.
A pergunta que persiste é: será que aprendemos a lição? Para que a resposta seja positiva, é imperativo que o Estado brasileiro adote a devida diligência e implemente mudanças estruturais que garantam segurança, dignidade e justiça para todos.
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