Há mais de uma década pesquiso o tema ativismo judicial, o que se materializou em um livro, e uma das principais conclusões é a transformação do STF em inimigo ficcional por um projeto político de parcela extremada da sociedade e da política brasileiras.
Infelizmente, criticar e atacar o STF tem se apresentado como técnica eficiente e popular para a obtenção de votos, leitores e cliques. E nisso reside o risco de parte da mídia se pautar por trending topics sob pretexto de realizar uma análise isenta a respeito do Supremo.
Duas são as formas pelas quais a mídia profissional, ainda que involuntariamente, dissemina desinformação com relação ao STF. A primeira é relacionada à operação “lava jato”.
Parcela da mídia não aceita que a constatação dos abusos gere consequências concretas que lhe são naturais, como a revisão dos julgamentos ou das penas e multas abusivas que foram impostas. Houvesse verdadeira criteriologia, a mídia teria cobrado maior celeridade e assertividade na contenção e extinção da “lava jato” e se escandalizaria com as fundações privadas bilionárias que a “lava jato” tentou criar com auxílio de organismos internacionais em vez de vivenciar essa síndrome do sofrimento sem fim.
A segunda forma de desinformação decorre de uma avaliação pseudotécnica das decisões do STF que, basicamente, sem qualquer rigor técnico, chama de ativismo toda decisão do STF que desagrade a mídia ou parcela extrema da população brasileira.
A questão é bem maior do que a mera declaração de nulidade ou de suspensão do ato, ou ainda, de abatimento do valor fixado no acordo de leniência, mestre. Ela diz respeito à moralidade pública e à imparcialidade do juiz que julga uma causa na qual a esposa representa ou representou uma das partes. E mais que isto, diz respeito a um perceptível domínio que a casta de magistrados, sem pejo algum, segue gradualmente impondo ao sistema jurídico nacional. Além do mais, se o judiciário não dá exemplo, sinaliza aos outros poderes que estão livres para também não obedecerem, por exemplo, à regra que impede o nepotismo. Por falar em nepotismo. O governador de Santa Catarina nomeou seu queridíssimo e competentíssimo filho como secretário da casa civil daquele Estado, estando a questão sub judice. Diante disso a indagação que se impõe é: podendo filho de juiz atuar em processo onde o pai ou a mãe oficia, como ao final a justiça decidirá? impedirá, ou, numa extensão isonômica reversa, concederá? "Ou restaura-se a moralidade ou nos locupletemo-nos todos".
As aberrações jurídicas perpetradas pelo STF estão corretas! É melhor estudar mais, professor.
Ótimo artigo e de quem se debruçou a estudar o ativismo, embora a matéria tenha ficado em casos pontuais e deixado de lado hipóteses claras de ativismo como os relativos a aborto etc. Com relação ao Conrado Hübner Mendes, há matéria demonstrando que esse, antes de publicar seus artigos e tal, meio que submetia seus escritos aos integrantes da lava-jato. Eu gostava muito do referido professor, mas depois dessa acabou pra mim. Qualquer um que passe pano para a lava-jato não merece ser levado a sério, principalmente se é formado em direito.
Tudo o que era de se esperar é que o impoluto Ministro se desse por impedido. Se não o fez, maculou a decisão, mesmo que ela possa se mostrar, sob a ótica do direito, correta...
Tudo o que era de se esperar é que o impoluto Ministro se desse por impedido. Se não o fez, maculou a decisão, mesmo que ela possa se mostrar, sob a ótica do direito, correta...
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