A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que representa cerca de sete mil servidores ativos e inativos das 27 unidades da federação, completa 40 anos nesta quarta-feira (3/7). Entre as celebrações da data, o Senado Federal promoverá no próximo dia 11, às 14h, uma sessão solene com transmissão online para homenagear a entidade. Também será lançado um museu virtual que narra a história da Anadep.
Presidente da Anadep participou do lançamento de um plano para a expansão da Defensoria Pública
“Celebrar esta data é, antes de tudo, dar sentido à existência da entidade nacional que, ao ser paladina da Constituição Federal, também defende as legítimas causas da gente brasileira”, diz Rivana Ricarte, que preside a Anadep.
A entidade avalia ter se pautado nessas quatro décadas pela garantia dos direitos dos brasileiros. Ela cita como exemplo recente o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.663, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar os efeitos da Lei 14.843/24, que trata da saída temporária de pessoas presas.
A Anadep também destaca a atuação pela ampliação do acesso à Justiça. Anualmente, a entidade promove mutirões para atender a quem necessita dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas, como pessoas em situação de rua. Além disso, em maio, o Ministério da Justiça promoveu, com participação da associação de defensores, a assinatura do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, que prevê investimento de R$ 50 milhões para a expansão dos atendimentos.
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