Existe atualmente uma campanha para desacreditar os eventos jurídicos internacionais, que têm apoio da advocacia brasileira por promoverem o debate sobre temas caros ao país entre os diferentes profissionais do Direito.
Simonetti diz que eventos promovem diálogo entre profissionais do Direito
Essa opinião é do advogado Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.
“São eventos onde se pode debater com a advocacia, com os membros do Ministério Público, os membros do Judiciário, considerando aí aqueles membros dos tribunais superiores de Justiça e também do Supremo Tribunal Federal. Essa grande interação, esse intercâmbio que é feito entre os temas atuais no Brasil e nos países que recebem esses grandes eventos, ela é de suma importância para o avanço da sociedade brasileira.”
A declaração de Simonetti foi dada por ocasião do Fórum Jurídico de Lisboa, que tem o ministro Gilmar Mendes, do STF, como anfitrião e chegou à sua 12ª edição em junho deste ano, já consolidado no calendário jurídico luso-brasileiro.
“Há uma tentativa de descrença da efetividade e da qualidade desses eventos, que todos deveriam conhecer e frequentar para que pudessem ver que são eventos de muita efetividade. Portanto, a advocacia brasileira, nesses momentos, apoia toda essa agenda internacional, que é muito bem elaborada por tantos, inclusive por nós, levando do Brasil para o mundo o debate dos nossos temas, e levando do mundo para o Brasil aqueles temas que podem nos servir para o avanço da nossa sociedade.”
Intervenção de poderes
Na edição mais recente do Fórum de Lisboa, Simonetti mediou um debate sobre a jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas. Segundo o presidente da OAB, ao julgar a constitucionalidade de projetos de lei que ferem a Carta Magna, o STF cumpre um papel previsto pela própria Constituição e, portanto, não invade o espaço de outros poderes.
“A Constituição muito bem define a posição do Judiciário e do Legislativo quanto à não intervenção dos poderes entre si. Há questões em que o próprio Legislativo pode otimizar os seus textos, mas, quando isso não acontece, a intervenção do Judiciário nesse caso não quer dizer que há intervenção direta de um poder”, explicou o advogado.
“O Supremo Tribunal Federal, quando decide sobre a legalidade ou a constitucionalidade de um texto, cumpre também o seu papel, da mesma forma que o legislador pretendeu ao legislar sobre determinado assunto. Há também, algumas vezes, uma incompreensão da sociedade brasileira sobre algo que pode ser simplesmente explicado no momento em que se entende o papel efetivo delineado na Constituição e designado a cada poder.”
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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