A proposta do presidente Joe Biden de “reforma” da Suprema Corte dos EUA não vai vingar — a não ser pelo fato de que é uma bandeira eleitoral interessante para os democratas.
Proposta de Joe Biden não tem chance de vingar, mas manda sinal para eleitores
O ex-presidente George Bush usou uma tática semelhante em 2004, quando propôs uma emenda constitucional banindo casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta não vingou, mas Bush comunicou aos eleitores religiosos e demais conservadores que o Partido Republicano era o partido antigay, de acordo com o site Vox.
Agora, o que vai realmente decidir a configuração ideológica da Suprema Corte, por três ou quatro décadas por vir, serão as eleições de novembro para a Presidência e o Senado.
Na verdade, Biden apresentou três propostas à nação. Uma delas visa mudar, em curto prazo de tempo, a configuração ideológica da corte, que hoje é de 6 a 3 — ou seja, é composta por seis ministros conservadores-republicanos e apenas três ministras liberais-democratas.
Para chegar a esse fim, Biden propõe a limitação do mandato dos ministros, que hoje é vitalício, para 18 anos — sendo um novo ministro nomeado a cada dois anos.
Assim, cada presidente nomearia dois ministros durante seu mandato de quatro anos. Dois ministros mais antigos passariam para uma espécie de reserva (sem obrigação de se aposentar).
A chance dessa proposta vingar é zero (ou próxima de), segundo o site Nation of Change. Exigiria a aprovação de uma emenda constitucional.
Para isso, é necessário o voto de dois terços dos parlamentares da Câmara de Deputados e do Senado. E a emenda precisa ser ratificada por três quartos dos estados (ou de suas respectivas assembleias legislativas) — no caso, de 38 dos 50 estados do país.
O Partido Democrata não terá dois terços dos votos no Senado, depois das eleições de novembro. Hoje, a Casa, que tem 100 senadores, é constituída por 49 republicanos, 46 democratas, 4 independentes (e um cargo vago terá uma eleição especial).
Nas eleições de novembro, 34 cadeiras serão disputadas. Apenas 10 delas são de senadores republicanos. Ou seja, não há maneira de os democratas e aliados independentes conseguirem uma maioria de 67 senadores para aprovar uma emenda constitucional, segundo o site BallotPedia.
Também não há maneira de os democratas conseguirem o apoio de 38 estados para ratificar uma emenda constitucional que fosse aprovada pelo Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Mike Johnson, traduziu bem o espírito do Partido Republicano sobre a proposta de reforma da Suprema Corte: “Vai chegar morta ao Congresso”. Parlamentares republicanos já indicaram que jamais irão mudar um time que está ganhando (ou uma Suprema Corte que protege as causas republicanas).
A proposta de Biden de corrigir a recente decisão da Suprema Corte, que garantiu imunidade a presidentes e ex-presidentes contra processos criminais por atos oficiais “cometidos” durante seus governos, sofre do mesmo mal: depende de emenda constitucional. Os republicanos não deixarão isso acontecer.
A proposta do presidente de aprovar um código de ética “executável” para os ministros da Suprema Corte, tem alguma possibilidade de acontecer, porque depende apenas de uma lei – e não de uma emenda constitucional. Aliás, a Constituição estabelece que a maior parte da jurisdição da Suprema Corte deve ser exercida “ao abrigo dos regulamentos que o Congresso estabelecer”.
De qualquer forma, isso depende de os democratas terem maioria (simples) no Senado e na Câmara dos Deputados — e um(a) presidente democrata.
O peso das eleições
Há quatro cadeiras em jogo na Suprema Corte, em um futuro de quatro anos (correspondente ao mandato de quatro anos do presidente eleito em novembro) ou no máximo de oito anos (correspondente ao mandato seguinte do presidente eleito).
As mais prementes são as ocupadas hoje pelos ministros Clarence Thomas (75 anos), Samuel Alito (73), Sônia Sotomayor (69, mas com problemas de saúde) e John Roberts (que faz 70 anos em janeiro).
Se Trump ganhar e o Partido Republicano conseguir maioria no Senado: nos primeiros quatro anos de mandato do republicano, Thomas e Alito irão, certamente, se aposentar. E serão substituídos por juízes conservadores-republicanos bem mais novos (de 40 a 50 anos na ideia de Trump), que irão ocupar o cargo por mais três ou quatro décadas.
Roberts poderá fazer o mesmo a pedido de Trump ou adiar a aposentadoria para o mandato presidencial seguinte, se as pesquisas indicarem que o Partido Republicano irá se manter no poder.
Agora, tem o problema de saúde da ministra Sonia Sotomayor, que costuma viajar acompanhada de um médico. Ela lida, por exemplo, com diabetes do Tipo 1. Se ela deixar o cargo por qualquer razão, Trump irá indicar mais um juiz “republicano” e o partido irá solidificar sua maioria para 7 a 2 — um desastre total para os liberais-democratas do país.
Se Kamala Harris (a provável candidata democrata à Presidência) ganhar e o Partido Democrata mantiver a maioria no Senado, as coisas mudam de figura. Em primeiro lugar, a ministra Sonia Sotomayor poderá se aposentar em paz, sabendo que será substituída por um juiz ou juíza que compartilha sua linha ideológica. As três cadeiras liberais serão mantidas.
A ministra provavelmente terá aprendido a lição amarga deixada pela ex-ministra Ruth Bader Ginsburg que, apegada ao cargo, resistiu aos pedidos para se aposentar durante o governo democrata e acabou substituída pela ministra Amy Coney Barrett, nomeada por Trump, o que compôs a atual maioria republicana na corte de 6 a 3.
Se no período de um pouco mais de quatro anos, o ministro Clarence Thomas, por volta dos 79 anos, deixar o cargo por qualquer razão, a configuração ideológica da Suprema Corte mudará para 5 a 4 – e um certo equilíbrio, que existiu anteriormente com algum ministro conservador votando com os liberais em um ou outro processo, será restaurado.
Se o ministro Samuel Alito, por volta por volta dos 77 anos, deixar o cargo por qualquer motivo, a ala liberal-democrata da corte passará a ter uma maioria de 5 a 4. Nesse caso, os democratas deixarão de pressionar por uma reforma da Suprema Corte que limite o mandato dos ministros a 18 anos. Os republicanos irão se ocupar disso.
Tribunais inferiores
Um presidente na Casa Branca e maioria no Senado também constituem garantia de sucesso nos tribunais federais de primeiro grau e nos tribunais federais de recurso.
Nomeações para os tribunais federais de recursos são particularmente importantes, por uma simples razão: a Suprema Corte só aceita julgar, em cada ano judicial, de 100 a 150 processos, de cerca de 7 mil que são protocolados na corte.
No caso de processos recusados, prevalecem as decisões dos tribunais federais de recursos, que têm peso de precedentes, pelo menos até que haja um conflito de decisões entre eles.
Políticos republicanos, que acreditam na vitória de Trump e na recuperação da maioria no Senado, já pensam em nomes de juízes de primeira instância para os tribunais de recurso e até mesmo da Suprema Corte.
Dois juízes são favoritos. Um é o juiz Matthew Kacsmaryk, de um tribunal federal em Amarillo, Texas. Kacsmaryk é o juiz de preferência de procuradores federais republicanos, adeptos da prática de “judge shopping”, do qual sempre esperam uma decisão favorável a suas causas.
A juíza Aileen Cannon, da Flórida, é outra favorita, apesar de inexperiente. Nomeada pelo ex-presidente Donald Trump, a juíza trancou o processo criminal em que Trump enfrentava 37 acusações por subtração ilegal de documentos sigilosos da Casa Branca, depois que deixou o cargo.
Ela alegou em sua decisão que a nomeação do procurador especial Jack Smith, para se encarregar da acusação, foi inconstitucional, por não ter sido indicado pelo presidente e confirmado pelo Senado. Ela ignorou o fato de que, desde o caso Watergate, pelo menos seis procuradores especiais foram nomeados pelo Departamento de Justiça, nas mesmas condições.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login