À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no inquérito das fake news. Não há prazo para se encerrar uma investigação quando novos e importantíssimos fatos acabam surgindo.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Foi o que ponderou o ministro Alexandre de Moraes, relator desse inquérito no Supremo Tribunal Federal, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os temas mais relevantes da atualidade.
O magistrado também é relator de outros inquéritos relacionados, como o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“O importante é que todos os fatos, crimes e atos ilícitos gerados contra a democracia estão sendo apurados e, quando as investigações se encerrarem, o Ministério Público decidirá se denuncia ou não os eventuais réus”, afirmou ele.
Prestes a deixar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre também disse estar tranquilo com relação às eleições de 2024. Segundo ele, o eleitorado, nos últimos anos, “vem se conscientizado da necessidade de colher boas informações”.
O ministro também acredita que as recentes resoluções aprovadas pelo TSE vão conter os excessos nas eleições. De outro lado, ele considera que as big techs “já estão conscientes de que precisam fazer um trabalho preventivo para evitar que deep fakes, notícias fraudulentas e o discurso de ódio cheguem até o eleitor”.
Por fim, Alexandre destacou que “a normalidade institucional não significa a ausência de turbulências” — sejam elas turbulências sociais ou discordâncias entre os poderes.
Segundo o magistrado, os Três Poderes estão fortalecidos em uma democracia forte. O ministro não vislumbra nenhum problema institucional ou social.
Alexandre lembrou que os Três Poderes se uniram para preservar a democracia após os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. “E isso vai continuar agora em 2024. Tenho certeza que quem ganha com isso é a sociedade brasileira”, pontuou.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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