O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a Rede Sustentabilidade apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que pedem a manutenção da política de cotas para candidatos negros em concursos públicos. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
Período de cotas em concursos públicos terminará no próximo dia 10
O objeto de questionamento dos autores da ação é o artigo 6º da Lei 12.990/2014, que estabeleceu o período de dez anos para o encerramento da política de reserva de vagas em concursos públicos. O prazo se encerrará no próximo dia 10.
De acordo com os partidos, não houve a efetiva inclusão social almejada pela política. As legendas sustentam ainda que a limitação das cotas aos concursos que ofereçam três ou mais vagas inviabiliza a efetiva implementação da política para determinados cargos públicos que, historicamente, não oferecem mais de duas vagas por edital. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 7.654
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