Em média, doze em cada cem processos de 2023 foram resolvidos por meio de conciliação ou acordo. Os dados constam no levantamento “Justiça em Números”, que foi divulgado nesta terça-feira (28/5). O número se manteve estável em relação a 2022 e 2021 e subiu um ponto percentual quando comparado a 2020, em que o índice de conciliação ficou em 11,2%.
12 em cada 100 processos de 2023 foram resolvidos por meio de acordo; Justiça do Trabalho tem os maiores índices
Em relação às sentenças homologatórias de acordo, houve crescimento nominal. Nos últimos oito anos, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, que promove o relatório, a publicação destas sentenças cresceu 32,2%, passando de três milhões de casos. Em relação a 2022, houve aumento de 386,5 mil sentenças homologatórias de acordo.
“Na fase de execução, as sentenças homologatórias de acordo corresponderam, em 2023, a 9,1%, sendo notória a curva de crescimento, já que o valor mais que dobrou ao longo da série histórica, com aumento em 5,6 pontos percentuais, entre os anos de 2015 e 2023. Tal resultado pode decorrer do incentivo do CNJ para realizar conciliação na fase de execução. Na fase de conhecimento, a conciliação foi de 17,8%, um pouco abaixo (0,2 ponto percentual) do observado em 2022”, diz o documento.
O número reflete o aumento de centros judiciários que fomentam essa solução alternativa de litígios, os chamados Cejuscs. Esses órgãos, normalmente vinculados a tribunais, cresceram quase cinco vezes entre 2015 e 2023, na esteira de uma movimentação do CNJ para a implementação de medidas alternativas para resolução de conflitos.
Entre os tribunais estaduais, havia 362 Cejuscs em 2014; em 2023, esse número chegou a 1.724 centro.
A Justiça do Trabalho também tem papel relevante nessa estrutura, ainda que numericamente registre menos Cejuscs. Em âmbito trabalhista, todavia, foi constatada a maior proporção de processos solucionados por meio de acordo: 20,2% — valor que sobe para 36,5%, quando é levada em consideração a fase de conhecimento de primeiro grau.
“Ao considerar apenas a fase de conhecimento do primeiro grau, o maior percentual é verificado no TRT- 24, com 48,1%. Na Justiça Estadual, o maior índice de conciliação na fase de conhecimento está no TJ-RR, com 22,9% e, na Justiça Federal o melhor desempenho está no TRF-1, com 26,9% dos processos de conhecimento conciliados”, diz o relatório.
No caso desta Justiça especializada, há também um movimento para tentar livrar os tribunais e varas do altíssimo número de processos, em especial os que envolvem verbas rescisórias, cujo número supera a casa da dezena de milhão.
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