A ‘venda de sentenças’ e a ofensa irreparável

Contava o saudoso ministro Sepúlveda Pertence, de maneira até cômica, para aliviar a tragicidade do tema, que ele fora “vendido” enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal [1]. Evidentemente sem que ele de nada soubesse, bandidos, muitas vezes travestidos de advogados, havendo estudado as decisões e o entendimento solidificado no STF, encontravam as partes de processos submetidos ao seu julgamento e negociavam decisões futuras, garantindo o “resultado”.

Se o resultado fosse aquele esperado, o calhorda recebia o valor pelo êxito; se algo desse errado, justificava seu insucesso com desculpas e saía de cena. O juiz, alheio a tudo isso, só descobria a trama ao ver seu nome na imprensa, quando alguém envolvido no esquema era descoberto. Há inúmeras outras histórias dando conta desse enredo, já batido no anedotário forense.

Na reportagem, publicada em 4/10/2024, na revista Veja, sob o título “PF investiga rede de venda de sentenças que envolve até funcionários do STJ”, não se extrai absolutamente nenhuma ligação de negociantes com os ministros nela citados — a própria reportagem, com honestidade jornalística, reconhece isso.

Spacca

Henrique Ávila, advogado e professor

Tem-se, pelo que se lê, um sujeito, morto a tiros, que pagava por “decisões judiciais”, vendidas por outro cidadão, que por elas cobrava sob o argumento de que repassaria parte do pagamento a funcionários dos gabinetes dos ministros.

Não é de hoje que as autoridades públicas estão expostas a toda sorte de comentários e ilações. Com a difusão da comunicação, principalmente por meio das redes sociais, abertas a todos, fala-se, acusa-se, usa-se o nome de terceiros, tudo registrado em plataformas e celulares. Se isso cai na boca popular, injuria-se e difama-se pessoas que muitas vezes não têm nada a ver com os diálogos, embora seus nomes constem neles.

‘Caluniai’

No caso específico, a reportagem cita quatro ministros que têm a consideração da comunidade jurídica e seguramente estão entre os mais respeitados e laureados juristas do país e do Superior Tribunal de Justiça.

Após encontrar o celular do advogado morto a tiros, com as tais conversas, é absolutamente natural que a Polícia Federal investigue. Da mesma forma não foge à normalidade a investigação aberta pelo próprio tribunal, reveladora de transparência e seriedade no trato de qualquer tema. Também a imprensa cumpre o seu papel de noticiar informações de interesse público.

Levar as investigações ao fim, de maneira célere, também é indispensável, para que a esmagadora maioria de servidores, honestos e dedicados, muitos deles com longos anos de carreira no STJ, não fique de nenhuma forma sob suspeita.

Mas não se pode ignorar que o relato irresponsável de fatos pode causar severos danos à honra de autoridades públicas, em especial de juízes que se dedicam diuturnamente à causa da Justiça, com milhares de processos julgados mensalmente e serviços reconhecidamente prestados.

Pierre Beaumarchais, em conhecida oração, por vezes atribuída a Voltaire, adverte que “Calomniez, calomniez, il en restera toujours quelque chose” (caluniai, que da calúnia sempre fica alguma coisa). A ofensa, lançada a conhecimento público, é sempre irreparável, porque os seus efeitos jamais poderão ser apagados, não importam indenizações ou qualquer forma de retratação.

[1] Citação feita com a aquiescência dos seus filhos Evandro e Eduardo.