Livro sobre 15 anos de atuação de Dias Toffoli no STF será lançado nesta 4ª (23/10)

O livro Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli (Editora Fórum) será lançado nesta quarta-feira (23/10), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

A obra é coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire. O livro conta com relatos de juristas, políticos e personalidades sobre a atuação de Toffoli na corte.

Toffoli assumiu uma cadeira de ministro do STF em 2009, na vaga aberta pela morte do ministro Menezes Direito. Ele deixou a Advocacia-Geral da União (AGU), onde estava desde 2007, para chegar à corte aos 42 anos, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que à época cumpria seu segundo mandato na Presidência da República.

Natural de Marília (SP) e graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dias Toffoli, aos 50 anos, foi o mais jovem ministro a assumir a Presidência da Suprema Corte, no biênio 2018-2020. No período final de sua gestão, encontrou o desafio de manter o tribunal funcionando mesmo com a epidemia de Covid-19 que paralisava o mundo. Para tanto, investiu nas sessões virtuais das turmas e do Plenário.

Prefácio de Gilmar

No prefácio do livro, Gilmar Mendes destaca decisões importantes do STF relatadas por Dias Toffoli. Uma delas foi a de permitir a superação da coisa julgada para julgada ser superada para possibilitar nova ação de investigação de paternidade mediante exame de DNA, como forma de garantir ao interessado o direito de conhecer seu verdadeiro pai (RE 363.889).

Outra decisão importante foi a que reconheceu a necessidade de os procedimentos especiais observarem a regra do procedimento comum constante do Código de Processo Penal, que prevê o interrogatório como o último ato da instrução (HC 127.900).

Toffoli também foi relator do caso em que o Plenário declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779).

“Como decano da Corte, reconheço em Dias Toffoli o magistrado extremamente hábil e qualificado que, de posse da palavra, traz luz aos debates, auxiliando na formação da deliberação conjunta que mais se adéqua à Carta Magna. Substanciosas, suas manifestações têm servido de referência para o Supremo Tribunal, aspecto que, de resto, é evidenciado nos artigos ora coligidos”, afirma Gilmar.

O ministro ainda ressalta a importância de atos que Toffoli tomou enquanto presidente do STF, como a agilidade em pautar ações importantes para o combate ao coronavírus. Especialmente importante foi a instauração, por Toffoli, do inquérito das fake news para investigar ameaças ao Supremo e seus ministros, bem como a escolha do ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do caso.

“Na certeza de que dita providência teve sua validade ratificada pelo Pleno da Corte, tenho reiteradamente lembrado que, naquele contexto de excessiva conturbação e de clara inação de órgãos essenciais à ordem republicana, a iniciativa feliz do ministro Toffoli serviu de anteparo contra investidas extremistas, que, como hoje se sabe, tinham por objetivo solapar a democracia brasileira, tramando — ora à sorrelfa, ora à luz do dia — um golpe de Estado”, aponta Gilmar.

“Observando a atuação da Corte naquele momento — e ponderando sobre o modo como as instituições nacionais estabeleceram certo modelo de democracia defensiva, intolerante com quem não tolera o regime de liberdades —, não me canso de refletir sobre o quanto seria ultrajante nosso arranjo político atual não fosse o destemor do homenageado”.

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