Essencialmente, a democracia pode ser entendida como o regime político norteado pelo princípio da soberania popular. De modo predominante, essa ascendência do povo ocorre de maneira indireta, isto é, por meio de eleições nas quais os cidadãos escolhem representantes que se encarregam das atividades de governança. E de forma menos frequente acontece diretamente através de plebiscitos, referendos, projetos de iniciativa popular e outros mecanismos previstos em leis.
Ambas são complementadas e potencializadas pela prática da democracia social, ou seja, mediante a participação ativa em processos decisórios que acontecem nos diversos setores da comunidade, tais como escolas e empresas.
Concepções ideológicas alternativas concedem relevância a uma das modalidades mencionadas. Para adeptos do liberalismo, a preferência recai no formato indireto. Muitos seguidores do ideário pós-moderno enfatizam a modalidade direta em função da tese referente à radicalização democrática, isto é, da pluralidade de agentes ou o conjunto de movimentos sociais que se encontram voltados para causas específicas.
Outros sectários defendem um equilíbrio entre os modelos indireto e direto. Discípulos do comunitarismo escudam a maximização da forma direta em múltiplas e diferentes situações. Por sua vez, o marxismo propõe o uso da direta com vistas a tornar governante o cidadão comum e realizar a coincidência do governante com o governado e a indireta com o objetivo de exercer o controle e a direção por parte dos cidadãos daqueles que foram selecionados para governar.
Todas essas concepções, com menos acento na liberal, exigem a presença de um determinado tipo de cidadão, qual seja, o ativo, por oposição ao passivo. O cidadão passivo pode ser entendido como um indivíduo que, por determinados motivos, prefere realizar sua existência predominantemente no âmbito da esfera privada, que é o setor restrito e reservado da vida em sociedade no qual valem os interesses particulares; em que prevalece a exigência da sobrevivência, em que a intimidade se concretiza; e em que a visibilidade e a transparência se encontram reduzidas ao máximo possível.
Essa esfera inclui alguns espaços existentes na comunidade, tais como o local de trabalho e a vida familiar. O cidadão passivo também é uma pessoa que costuma cumprir seus deveres para com o Estado e normalmente prefere ser governado por outros.
O cidadão ativo é aquele indivíduo que além de estar inserido na esfera privada, realizar as atividades do cidadão passivo e cumprir suas obrigações para com o Estado, frequentemente encontra-se presente na esfera pública, especialmente em seu espaço cívico, que é o setor da vida em sociedade acessível a todas as pessoas, no qual predomina o interesse geral e a visibilidade e a transparência são ampliadas até os seus limites.
Nela valem o diálogo, a comunicação, o discurso, a argumentação e, principalmente, a ação conjunta, que pode se voltar para o objetivo de influenciar as decisões políticas. Essa esfera inclui certos lugares sociais tais como as ruas, as praças e as redes sociais, em que assuntos que se relacionam com a vida de todos são examinados e debatidos.
Esse tipo de cidadão, além de lutar pelos seus direitos e interesses, costuma realizar ações individuais e grupais em benefício da coletividade, principalmente aquelas relacionadas aos direitos outorgados e prioritariamente as que favorecem os segmentos desprivilegiados da sociedade. Ele não admite comportar-se apenas como uma pessoa governada pois de modo preferencial almeja ser governante.
Viabilidade
Para que seja viável o exercício da cidadania ativa, é imprescindível haver a livre disponibilização do espaço cívico. Entretanto, isso nem sempre acontece. A Civicus, uma aliança global de organizações da sociedade civil dedicada a fortalecer as ações cidadãs em todo o mundo, fez uma descrição do ocorrido no ano passado. Segundo ela, quase um terço da população mundial vivia em países onde o espaço cívico se encontrava fechado. Nele foi constatado que houve a menor porcentagem de seres humanos vivendo em países abertos nos quais tal espaço é livre e protegido.
Apenas 2% da população mundial desfrutava da liberdade de se associar, demonstrar e expressar dissidência sem restrições. Verificou-se também que a sociedade civil enfrentou um ambiente cada vez mais hostil.
Em termos numéricos, havia 28 países com espaço cívico fechado, 50 com espaço cívico reprimido e 40 com espaço cívico obstruído, o que significa que 118 países enfrentaram severas restrições às liberdades fundamentais. Além disso, 43 países estreitaram o espaço cívico e apenas 37 se enquadraram numa classificação aberta.
Desertos cívicos na Europa central e oriental
Tendo em vista restringir ou impedir a prática da cidadania ativa, governantes e outro setores da sociedade se utilizam de múltiplas estratégias, as quais já foram identificadas pelo Instituto Igarapé. Nessa identificação aparecem cooptação, coerção, campanhas de desinformação, censura velada, censura explícita, intimidação, assédio, violação da privacidade, profanação de direitos, restrições de financiamento, violência física e abuso de poder.
Além dessas operações de obstaculizar, que se caracterizam pela intencionalidade, existe uma outra circunstância não intencional, também manifestante de modo reiterado em diversos locais do mundo, que não contribui para a emergência dessa forma de engajamento, a qual foi denominada pelos estudiosos do assunto de deserto cívico, ou seja, lugares percebidos como oferecendo poucas ou nenhuma oportunidade de participar ativamente e aprender sobre a vida cívica, principalmente por causa da infraestrutura cívica deficiente e da baixa alfabetização cívica.
A situação adequada diz respeito à coesão cívica, entendida como a existência de muitas oportunidades, capacidade e motivação para participar ativamente da vida cívica de uma comunidade democrática possibilitada por uma forte infraestrutura cívica e alfabetização cívica.
A Sofia Platform Foundation publicou em 2022 um relatório sobre os fatores benfazejos ao incremento de desertos cívicos em alguns países da Europa central e oriental. Na Polônia, vista como uma democracia parcialmente consolidada, durante os anos anteriores a mídia tendenciosa, economicamente dependente e politicamente manipulada mediou campanhas políticas e de difamação para subverter a confiança e a resiliência de setores mais esclarecidos da população.
Em decorrência, organizações feministas fecharam suas portas e seus integrantes mudaram-se para outros países. Organizações LGBTQ+ também se tornaram alvo e os ciganos passaram a ser encarados como bodes expiatórios.
As organizações que não oferecem apoio às autoridades constituídas ou que atuam em áreas onde o partido do poder as enxergam negativamente — tais como as que lidam com violência doméstica, igualdade de oportunidades e meio ambiente — não receberam ajuda monetária estatal. Por sua vez os jovens demonstram pouco interesse em política ou assuntos públicos.
Na Bulgária, também uma democracia parcialmente consolidada, governantes têm impedido o acesso a recursos financeiros para organizações da sociedade civil por considerá-las como estabelecimentos que visam fins lucrativos. Instituíram limites às fontes de rendimento de associações profissionais do Judiciário e as proibiram de receber doações de órgãos privados. Também foram atacadas por causa de seu papel como prestadoras de serviços em parceria com o Estado no âmbito da Lei de Serviços Sociais.
A lei foi adiada e contestada perante o Tribunal Constitucional em meio a uma feroz campanha pública movida por políticos, mídia e ONGs. Mais da metade da população acredita que os assuntos mundiais são orquestrados por grupos secretos que visam estabelecer uma ordem mundial totalitária.
Acima de 40% dos cidadãos são favoráveis a um regime político com tendência autoritária, incluindo um líder forte e decisivo, despreocupado com eleições e parlamento. Quase 50% da população acredita em teorias da conspiração e narrativas baseadas na desinformação.
Na Hungria, dotada de um regime transitório ou híbrido, governantes têm usado como arma a ideia de que agentes financiados por estrangeiros se encontram infiltrados no país. Cerca de 35% dos habitantes detém crenças em teorias da conspiração.
Perto de 50% alimentam a crença de que os judeus têm muito poder e exercem influência secreta sobre a governança mundial e que potências estrangeiras estão por traz dos protestos antigovernamentais. Grande parte dos citadinos nutrem desconfiança na grande mídia.
Na Romênia, parte da população acredita que os assuntos mundiais são orquestrados por grupos secretos que visam estabelecer uma ordem mundial totalitária. Quase a metade dos romenos têm com certo que as poderosas nações ocidentais provocaram a queda do comunismo no país.
Os jovens entre 14 e 29 anos que não estão empregados, não estudam nem seguem qualquer formação, são menos engajados socialmente, menos propensos a se interessarem por política, votar, confiar em instituições ou participar de ações sociais. Mais de 70% dos cidadãos desconfiam dos partidos políticos, desconfiança esta que que também é expressada por poloneses, húngaros e romenos.
Desertos de Los Angeles
Em relação aos Estados Unidos, foi publicada uma pesquisa no ano de 2020 pela Loyola Marymount University intitulada Desertos Cívicos do Condado de Los Angeles. Ela apresentou várias inferências. Los Angeles sofre de nove áreas de desertos cívicos notáveis em relação à votação. Dois desses desertos são persistentes de eleição para eleição (South LA e Long Beach).
Cinco desertos estão atualmente se expandindo em vez de diminuir de tamanho (San Fernando Valley, El Monte, Eastside, South LA e Wilmington-Carson). Três desertos aparecem em algumas eleições, mas não na maioria delas (San Gabriel Valley, Pomona e Inglewood-Lennox).
As populações latinas estão super-representadas nos desertos cívicos porquanto mais de 70% delas em áreas identificadas como desertos cívicos se mostra como latina, em relação a 48% para o condado em geral. Comparativamente os desertos cívicos têm menos escolaridade, renda familiar mais baixa e uma idade média mais jovem.
Outrossim, em 2021 a National Conference on Citizenship divulgou um relatório sobre a saúde cívica vigente no país o qual apontou fatores contribuintes aos desertos cívicos. Ele aponta que o Covid-19 remodelou as instituições e a vida cívica nacional. O racismo sistêmico continua existindo e a democracia está mostrando rachaduras.
Persistem níveis estagnados de educação cívica, diminuição da participação em grupos comunitários, a piora da confiança interpessoal e institucional, a decadente preocupação com os outros e o aumento da divisão entre os cidadãos. A adesão a instituições cívicas de grande escala, incluindo sindicatos, igrejas e outras organizações religiosas e jornais diários, continua a diminuir enquanto que a participação em organizações comunitárias continua a se dissipar.
Panorama local
Pertinente ao Brasil, cabe dizer que não se tem conhecimento sobre a existência de investigações formais voltadas ao tema do deserto cívico. Entretanto é conhecida a presença de fatores benéficos a ele. Quase um terço de nossos conterrâneos, particularmente do Norte e Nordeste, não possuem veículos locais de imprensa independente tais como jornal, site, blog ou emissora de rádio ou televisão.
Não contam, portanto, com a investigação, a apuração e a publicação de informações relevantes que os permitam participar da vida política e acompanhar o trabalho de seus representantes. A escolaridade média dos brasileiros entre 18 e 29 anos de idade gira em torno de 12 anos, pouco suficiente para torná-los cidadãos engajados e ativos na esfera pública.
Inexiste um sério compromisso dos governantes para com a educação cívica. Mais de 60% da população não acredita nas instituições nacionais, um dado bastante favorável à emergência e florescimento de líderes populistas. A abstenção eleitoral do momento se encontra acima de 20%, um número elevado considerando-se que o voto é obrigatório, a qual tende a indicar uma certa descrença na política como solução viável para os problemas da coletividade.
Persiste ainda a polaridade ideológica resultante das últimas eleições presidenciais e a desinformação prolifera nas redes sociais.
Pelo exposto, não parece difícil inferir que o deserto cívico se mostra como um ambiente social adverso e indesejável que precisa ser impedido de vicejar pois favorece o ressecamento do Estado democrático e obstaculiza o enraizamento e a perenidade da democracia.
É importante então tomar as providências necessárias para valorizar as organizações comunitárias, aproveitar o poder da internet e da tecnologia para potencializar o engajamento das pessoas e, principalmente, impulsionar a educação cívica em todos os níveis escolares através de seu aprimoramento, expansão dos recursos financeiros e concretização de programas destinados ao preparo do cidadão ativo.
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