Em algum dia de 2019, o grande professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek me perguntou: Ivan, qual é o crime que, na forma tentada, é punido e, na forma consumada, não é penalizado? Eu, mesmo com tantas leituras de dogmática penal, não consegui responder ao enigma proposto. Talvez tenha me faltado a perspicácia de Édipo quando confrontado pela Esfinge em Tebas. Fui devorado pelas reflexões. Ao final, o professor, de forma elegante e com um sorriso de canto de rosto por conseguir completar o ensinamento, respondeu: o crime de sedição.
Francisco Rezek, ex-ministro do STF
Não precisou dizer mais nada. Eu apenas ri. Um enigma brilhante que não se encontra por aí. Ora, ele estava absolutamente correto. Se o agente que praticou o crime de sedição consumar seu intento, que é a tomada do poder de forma insurrecta, ele jamais será penalizado, pois o novo Rei será ele próprio (L’État, c’est moi). Agora, se ele não conseguir, isto é, praticar o crime na forma tentada, será punido. Uma contradição interessantíssima.
Dizem que os gênios predizem o futuro. Anos depois, o Brasil reeditou os crimes contra o Estado, na forma dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197, de 2021). O simbolismo deste ato legislativo conjunto dos três Poderes demonstra mais o que não se vê do que aquilo se intenta proteger.
Sabe aqueles fortes indicadores econômicos que, quando ocorrem, apontam uma queda forte do mercado econômico? Ou aquele passarinho que quando assobia é porque determinado fato está próximo de ocorrer? Ou aquele sábio ancião que já não ouve bem os sons, não enxerga bem os fatos, mas sente, com sua ampla experiência e sensibilidade, que algo irá acontecer? O crime de sedição é um desses indicadores. Se ele está em pauta, é tempo de mudanças.
Contudo, quem é o responsável por essas mudanças? O tempo ou mais precisamente o seu fluir ininterrupto (ou Deus para os menos seculares). A propósito, lembro de Fernando Pessoa, quando poetizou: “Tudo quanto vive, vive porque muda; muda porque passa; e, porque passa, morre. Tudo quanto vive perpetuamente se torna outra coisa, constantemente se nega, se furta à vida”.
Cypherpunk
Não obstante, sei que não basta eu lançar tão abstrata consideração temporal para demonstrar o que é tão obscuro para os que ainda detêm o Poder. Se parasse por aqui, no mínimo, seria chamado de sofista, para os clássicos platônicos, ou de coach, para os modernos líquidos. É necessário algo concreto para os cavaleiros da jornada da dúvida. Pois bem, eis a prova: o movimento filosófico Cypherpunk.
O Cypherpunk é uma corrente filosófica e sociológica que defende a liberdade individual, a privacidade e a anonimicidade por meio da criptografia. Ela nega o Estado, especialmente em sua vertente de intromissão na esfera íntima e privada do indivíduo. Em seu manifesto [1], ressaltam:
“Nós não podemos esperar governos, corporações, ou outras grandes organizações sem rosto nos garanta a privacidade por sua bondade. As tecnologias do passado não permitiam uma privacidade forte, mas as tecnologias eletrônicas permitem.”
Não se trata apenas de uma regra jurídica de proteção da privacidade, que atua principalmente com a sanção posterior como instrumento de resguardo, mas sim um instrumento tecnológico que atua de maneira antecipada, impedindo o abuso estatal. A força da violência do Estado pode até quebrar portas, mas jamais poderá violar as regras matemáticas que formam a criptografia. Ou, como diz Assange [2], “é necessário combater a vigilância total com as leis da matemática”.
Bloqueio do X
Essa é a revolução filosófica que subsidia a alma da revolução tecnológica e começou no final do século 20 (a partir de 1980). Mais de três décadas depois, as principais criações inventivas que afetam nosso dia a dia são oriundas dessa corrente de pensamento. Quer ver?
Que tal lembrarmos dos aplicativos de mensagens como Telegram e WhatsApp que instituíram que as mensagens seriam protegidas por criptografia de ponta a ponta. A própria criação da blockchain e dos criptoativos, como instrumentos financeiros descentralizados e privados, também são derivados desta linha filosófica [3]. A nova geração tecnológica é inteiramente centrada nesta filosofia. Quem estiver contra, está absolutamente do lado errado da história ou vivendo em um museu sem grandes novidades.
E esse é o motivo da ojeriza da população com o bloqueio recente da rede social X, antigo Twitter. Não se trata apenas da suposta violação à liberdade de expressão, mas especialmente da intromissão na intimidade e na privacidade dos indivíduos, em clara afronta aos princípios regentes de uma mudança dos tempos. A nova geração, forjada sob a cultura cypherpunk, não aceita essa interferência.
Todavia, em vez de sair às ruas e pedir mudanças políticas, sentam-se em seus computadores e desenvolvem códigos para criação de ferramentas tecnológicas que driblem a vigilância do Estado. Expandem, portanto, a criação e o uso das VPNS e outros recursos tecnológicos. É a cultura cypherpunk na veia.
De volta ao enigma
Sei que entender tudo isso é difícil. Para alguns, impossível. Para outros, talvez seja mais fácil celebrar o pacto para revigorar o crime de sedição. O choque de gerações continuará produzindo atritos. Os atuais detentores do poder ainda acreditam na capacidade do Direito como instrumento de conformação social ampla.
Esquecem-se, todavia, da legitimidade, que hoje passa pela cultura do cypherpunk. Impõem multas e ninguém obedece; determinam suspensões e são confrontados; impõem medidas restritivas e são chamados de ditadores. Talvez lhe falte o estudo da consistência do movimento cypherpunk ou talvez o melhor mesmo seja assistir em silêncio à mudança de primaveras.
Por fim, meu caro professor Rezek, pensei por muitos anos e ao menos tenho agora uma resposta. O crime que tentado é punido e consumado não é punido é o homicídio do tempo, pois a consumação é a morte de si próprio. E parece que muitos serão condenados pela tentativa infrutífera de interromper o curso da história.
[1] O Manifesto Cypherpunk. Disponível em https://cypherpunks.com.br/documentos/o-manifesto-cypherpunk. Acesso em 19 de setembro de 2024.
[2] ASSANGE, Julian. Cypherpunks; APPELBAUM, Jacob; TOR, Andy Muller-Maguhn; ZIMMERMANN Jérémie. A liberdade e o futuro da internet. Boitempo Editorial. 2015.
[3] RIBEIRO, Ivan Morais. O controle penal das criptomoedas. Editora Bosch. Espanha. 2022.
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