O cenário do comércio internacional presencia um evento que reverbera em economias ao redor do mundo, inclusive no Brasil: o chamado Liberation Day.
Batizado assim pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o 2 de abril marcou o anúncio de uma série de tarifas de importação com o objetivo declarado de promover a indústria americana e corrigir o que ele considera práticas comerciais desleais de outras nações.
Trump descreve a medida como uma declaração de “independência econômica” para os Estados Unidos, visando reverter décadas de, segundo sua visão, exploração econômica do país por potências estrangeiras.
O pacote tarifário anunciado no Liberation Day compreende principalmente duas frentes: uma tarifa base de 10% sobre todas as importações e tarifas “recíprocas” mais elevadas aplicadas a países que impõem taxas sobre as exportações dos EUA.
Essa estratégia, embora focada na economia dos EUA, inevitavelmente gera ondas de choque no comércio global, afetando diretamente parceiros comerciais e aliados historicamente importantes para os yankees, como o Brasil.
A retórica de Trump em torno do Liberation Day sinaliza a adoção prática de sua agenda de campanha nacionalista com o objetivo claro de fortalecer a produção doméstica, mesmo que isso signifique impor barreiras comerciais a outras nações, sejam elas aliadas ou adversárias.
Entendendo as tarifas no comércio internacional
No âmbito do comércio internacional, uma tarifa, também conhecida como imposto de importação ou tarifa aduaneira, representa um tributo imposto pelo governo de um país sobre bens que são importados de outras nações.
Juridicamente, a tarifa se configura como uma obrigação pecuniária compulsória, estabelecida por lei, e que não constitui sanção de ato ilícito. A Constituição de um país geralmente confere ao Poder Legislativo a competência para instituir tarifas, embora essa prerrogativa possa ser parcialmente delegada ao poder executivo em certas circunstâncias.
As tarifas podem ter diferentes naturezas e objetivos. Do ponto de vista fiscal, elas podem servir como fonte de receita para o governo. Sob a ótica da regulação econômica, as tarifas são frequentemente utilizadas como instrumentos de proteção da indústria nacional, tornando os produtos importados mais caros e, assim, incentivando o consumo de bens produzidos localmente.
Foi o caso, por exemplo, da Lei 14.902/2024, que estabeleceu a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
Além disso, as tarifas podem ser empregadas como ferramenta de política externa, para retaliar práticas comerciais desleais de outros países — como é o caso da sua utilização pelos EUA — ou como moeda de troca em negociações comerciais.
No contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), os países membros se comprometem a manter suas tarifas abaixo de um determinado nível máximo, conhecido como “taxa consolidada”, sendo que, a imposição de tarifas que excedam esses limites ou que não estejam em conformidade com as regras da OMC, pode gerar disputas comerciais entre as nações.
‘Tarifaço’ na prática: tarifas de Trump que mais impactam o Brasil
No rol de tarifas anunciadas por Donald Trump no Liberation Day, o Brasil sente o impacto em diversas frentes. Isso porque, é imposta uma tarifa base de 10% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. Adicionalmente, há as tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, instituídas em março de 2025, em um setor no qual o Brasil se destaca como um importante fornecedor para o mercado estadunidense.
A Casa Branca anunciou que a tarifa base de 10% não será cumulativa, portanto, a taxação dos 25% segue específica para esses setores.
A tabela abaixo resume as principais tarifas que impactam o Brasil:
| Tipo de tarifa | Percentual de aumento | Data de vigência | Setores afetados |
| Tarifa base | 10% | 5 de abril de 2025 | Todas as exportações brasileiras para os EUA |
| Aço | 25% (reinstalação) | 12 de março de 2025 | Exportações brasileiras de aço para os EUA |
| Alumínio | 25% (aumento) | 12 de março de 2025 | Exportações brasileiras de alumínio para os EUA |
Embora o foco inicial seja nos setores de aço e alumínio, outros segmentos da economia brasileira também podem ser potencialmente afetados. No setor agrícola, por exemplo, existe uma disparidade tarifária notável no comércio de etanol, com o Brasil taxando as exportações estadunidenses em 18% enquanto os EUA impõem uma tarifa de apenas 2,5% sobre o etanol brasileiro.
Considerando a estratégia de tarifas “recíprocas” adotada por Trump — que, em fevereiro, ao assinar o memorando determinando sua aplicação, mencionou diretamente a discrepância no comércio de biocombustíveis entre os dois países — essa situação pode levar os Estados Unidos a focar em setores nos quais percebem desvantagem, como o etanol brasileiro.
Como o ‘tarifaço’ abala nossa economia?
O “tarifaço” de Donald Trump desencadeia uma série de impactos na economia brasileira. Estimativas apontam para uma possível redução nas exportações de aço do Brasil para os EUA em torno de 11%, com uma queda de 2% na produção do setor [1].
Em termos mais amplos, as exportações totais do Brasil para os Estados Unidos, que somaram aproximadamente US$ 40,3 bilhões em 2024 [2], enfrentam uma tarifa adicional de 10%, o que pode gerar um impacto significativo no volume e no valor dessas vendas [3].
No setor agrícola, a situação é mais complexa. Enquanto alguns analistas vislumbram oportunidades para o Brasil aumentar suas exportações de soja e carne devido às tensões comerciais entre EUA e China [4], as tarifas diretas impostas sobre produtos agrícolas brasileiros podem neutralizar esses ganhos [5].
No que tange ao relacionamento comercial bilateral, em 2024, o Brasil registra um pequeno déficit comercial com os Estados Unidos, variando entre US$ 283,8 milhões e US$ 253 milhões, dependendo da fonte. Por outro lado, os EUA mantêm um superávit comercial considerável com o Brasil em bens (US$ 7 bilhões) e serviços (US$ 28,6 bilhões) [6]. Esse cenário de quase equilíbrio ou ligeiro déficit para o Brasil contradiz a justificativa de Trump para as tarifas, que se concentra principalmente em países com grandes superávits comerciais em relação aos EUA.
Como as tarifas de Trump afetam o nosso dia a dia?
O impacto das tarifas de Trump na sociedade brasileira se manifesta de diversas maneiras. A tarifa de 10% sobre as importações brasileiras para os EUA pode elevar os preços desses produtos no mercado estadunidense, potencialmente reduzindo a demanda e, consequentemente, o volume de exportações do Brasil. Em contrapartida, a nova lei de retaliação brasileira abre a possibilidade de imposição de tarifas sobre produtos estadunidenses importados pelo Brasil. Essa medida pode levar ao aumento dos preços desses bens para os consumidores brasileiros.
Em setores específicos, como o da construção civil e da indústria naval, um aumento no custo do aço importado devido às tarifas dos EUA pode impactar os preços dos produtos finais fabricados no Brasil.
Além disso, a incerteza gerada pelas políticas comerciais de Trump e a possibilidade de disrupções nas cadeias de suprimentos globais podem afetar a disponibilidade de certos bens e seus respectivos preços para o consumidor final. A decisão do Brasil de retaliar pode, portanto, ter um impacto direto no bolso do consumidor brasileiro, dependendo dos produtos estadunidenses que forem alvo de tarifas.
Resposta brasileira: lei da retaliação
Diante do “tarifaço” de Donald Trump, o Congresso Nacional brasileiro aprova, em abril de 2025, um projeto de lei conhecido como “Lei da Reciprocidade” ou lei de retaliação comercial [7].
Essa legislação confere ao governo brasileiro o poder de impor medidas retaliatórias, como tarifas, sobre bens e serviços originários de países que adotem práticas comerciais prejudiciais ao Brasil.
Ou seja, caso um país ou bloco imponha restrições consideradas prejudiciais, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao executivo, poderá adotar contramedidas. Uma das medidas possíveis é a aplicação de sobretaxas sobre produtos importados, elevando seu custo e reduzindo sua competitividade no mercado nacional quando provenientes de países que impuseram restrições ao Brasil.
Outra alternativa é a revogação de acordos comerciais, retirando benefícios concedidos ao país em questão, como reduções tarifárias ou facilidades comerciais, impactando diretamente suas relações econômicas com o Brasil.
Em situações mais críticas, a legislação permite até mesmo a revogação temporária de direitos de propriedade intelectual. Isso poderia autorizar, por exemplo, o uso de patentes e royalties de empresas do país que aplicou barreiras ao Brasil, sem a obrigatoriedade de pagamento, afetando setores estratégicos como tecnologia e indústria farmacêutica, pressionando assim a abertura de negociações.
Apesar dessas possibilidades, a lei estabelece que, antes de qualquer retaliação, deve-se buscar a resolução dos conflitos por meio de negociações diretas entre as partes envolvidas.
O objetivo principal dessa lei, portanto, é assegurar a reciprocidade nas relações comerciais internacionais e proteger os interesses nacionais do Brasil.
Após a aprovação da lei, que segue para sanção do poder executivo, o governo brasileiro inicia a avaliação de possíveis ações a serem tomadas, incluindo a identificação de produtos estadunidenses que podem ser alvo de tarifas retaliatórias.
Conclusão
O panorama comercial global, marcado pelo Liberation Day deDonald Trump e a subsequente aprovação da lei de retaliação comercial pelo Brasil, sinaliza um período de incertezas e potenciais reconfigurações nas relações bilaterais entre os dois países.
As tarifas impostas pelos Estados Unidos, especialmente nos setores de aço e alumínio, juntamente com a tarifa base de 10% sobre todas as exportações brasileiras, representam um desafio significativo para a economia nacional. Em resposta, o Brasil demonstra estar preparado para utilizar as ferramentas legais disponíveis para proteger seus interesses comerciais.
A situação atual reflete uma tendência global de revisão das políticas de livre comércio, com uma inclinação para abordagens mais protecionistas e recíprocas por parte de algumas das maiores economias do mundo.
Para as empresas brasileiras com atuação no comércio internacional, especialmente aquelas que negociam com os Estados Unidos, torna-se fundamental acompanhar de perto os desdobramentos dessa situação e as medidas específicas que serão adotadas sob a égide da nova lei de retaliação.
[1] Disponível em: https://www.argusmedia.com/news-and-insights/latest-market-news/2669552-us-tariffs-to-slash-brazil-s-steel-exports-output. Acesso em: 3 abr. 2025.
[2] Disponível em: https://www.bnamericas.com/en/features/latin-america-faces-crosscurrents-as-us-tariffs-disrupt-trade. Acesso em: 3 abr. 2025.
[3] Disponível em: https://www.riotimesonline.com/trumps-tariff-blitz-targets-brazil-with-10-and-shakes-global-trade/. Acesso em: 3 abr. 2025.
[4] Disponível em: https://energynews.oedigital.com/china/2025/03/07/brazil-soy-prices-shoot-up-after-us-tariffs-on-china. Acesso em: 3 abr. 2025.
[5] Disponível em: https://apnews.com/article/trump-reciprocal-tariffs-liberation-day-april-2-86639b7b6358af65e2cbad31f8c8ae2b. Acesso em: 3 abr. 2025.
[6] Disponível em: https://www.chinadailyasia.com/article/608586. Acesso em: 3 abr. 2025.
[7] Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1146611-camara-aprova-projeto-que-preve-medidas-do-governo-brasileiro-contra-tarifas-de-outros-paises/. Acesso em: 3 abr. 2025.
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