Backlash do backlash: a reação de Donald Trump à reação do STF

A BBC News publicou reportagem informando que o Departamento de Estado do governo norte-americano de Donald Trump chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de “juiz ativista” um “ator estrangeiro maligno”, sugerindo que ele abusa de sua posição de autoridade para minar a liberdade de expressão. Embora as declarações tenham sido proferidas por Tommy Pigott, porta-voz do secretário de Estado, a voz representativa é decorrente da imagem apresentada por Trump em seu segundo mandato. [1]

Observando essa questão, o governo norte-americano aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições contra estrangeiros com base em violação aos direitos humanos e prática de corrupção. As consequências da punição não são brandas, pelo contrário. Proibição de viagem aos Estados Unidos, congelamento de bens e transações econômicas no país norte-americano, entre outras. [2]

Não é de hoje que o governo norte-americano vem intervindo na soberania do Brasil enquanto estado-nação, sendo que as reações internacionais à batalha incessante contra a derrocada da democracia brasileira se encontram cada vez mais evidentes, alcançando um novo nível de debate que é a aplicação de sanções internacionais por parte do governo norte-americano.

Na visão de Philip Yang, quando a soberania de um país está em jogo, a resposta deve ser do mesmo tamanho, razão pela qual o STF deveria reagir à sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes [3], gerando uma reação do STF à reação de Trump à reação do STF ao ataque contra a democracia praticada por Jair Bolsonaro e demais patriotas. Veja, um backlash ao backlash ao backlash. Uma sucessão de reações desencadeadas por um fio-condutor que é o ataque contra as instituições democráticas. Pois bem. Mas afinal, esse backlash às avessas possui alguma validade enquanto movimento político-social propriamente dito? É o que se pretende examinar neste texto.

Backlash às avessas: conceituação e propagação

Já há algum tempo o professor Lenio Streck nos alerta para o uso desenfreado e incorreto do backlash como um fenômeno reacionário transpassado de suposto movimento social. No verbete Backlash Hermenêutico, Lenio Streck anuncia que o fenômeno “ocorre quando há a mobilização de determinado grupo de pessoas, a qual é causada por um forte sentimento em relação a leis, decisões ou eventos político-jurídicos”. [4]

Em suas origens, o fenômeno é trabalhado como um movimento de cunho político, derivado das leituras do professor da Universidade de Chicago, Gerald N. Rosenberg, que, em sua obra The Hollow Hope (1991), realiza uma releitura das decisões liberais impactantes da segunda metade do século passado (Rosenberg, 2008, p. xiii), notadamente e principalmente daquelas que derivam da Corte Warren, período marcado pela presidência do Justice Earl Warren (1953-1969), sendo reconhecido como o mais progressista da SCOTUS; várias decisões importantes ocorreram durante e após Warren, tais como o icônico Brown v. Board (1954) e Roe v. Wade (1973). [5]

Embora tenha uma finalidade específica, o fenômeno tomou novos rumos. Para Georges Abboud, o backlash como mecanismo para frear o ativismo judicial, é proposital, pois “tais reações têm por finalidade específica o uso das instituições oficiais para implementar ideias autocráticas”. Ocorre que, primeiramente, seria necessário entender o que é e o que qualifica o ativismo judicial no Brasil para, após isso, entendermos se a corte se enquadraria ou não nesses quesitos; da maneira que seja, ainda que juízes cometam erros em algumas de suas ações, salienta Abboud que, nessas situações, deveria haver uma “doutrina vigilante, apta a realizar uma crítica genuína e teórica”, e não um “discurso de ódio institucional ao STF”. [6]

Nesse sentido, explica Abboud, o “backlash degenerado, isto é, à brasileira”, é utilizado por “parlamentares insatisfeitos com a decisão do STF”, que tentam emparedar com a “apresentação de numerosos pedidos de impeachment”, e.g., entre outras situações, como a mais recente escalada do “backlash degenerado” sendo a concessão da graça ao ex-deputado Daniel Silveira por parte do ex-presidente Bolsonaro, mediante Decreto Presidencial, logo após a condenação imposta pelo STF. Em outros contextos latinos, o governo de Alberto Fujimori tomou medidas similares.

Em 1996, o Congresso do Peru editou leis que permitiram Fujimori ser reeleito, porém, em ação judicial perante a Corte Constitucional peruana, três dos cinco magistrados decidiram contra a aplicação da legislação, tentando impedir a terceira reeleição do presidente. Em retaliação, Fujimori promoveu o impeachment dos três juízes.

No diagnóstico de Pippa Norris e Ronald Inglehart [7], a chamada “revolução cultural silenciosa”, ocorrida no período pós-guerra, com a mudança ideológica disseminada pela maioria dos países do Continente Europeu na época, levando a uma alteração de valor intergeracional entre os públicos do ocidente; logicamente, os desastres da 2ª Grande Guerra levariam a uma mudança de pensamento.

Com o passar dos anos, essa evolução transformou o equilíbrio da opinião pública nas sociedades pós-industriais. [8] Contudo, argumenta Norris e Inglehart, que a polarização formada por essas “novas” questões culturais entre os eleitores políticos provocou uma “reação autoritária entre os conservadores sociais”, ocasionando uma espécie de “cultura backlash”, já que os valores socialmente liberais estão se espalhando entre as populações intergeracionais, fazendo com que os “tradicionalistas” sintam-se ameaçados [9] — e essa “ameaça” pela mudança de costumes sociais podem ocasionar reações do tipo reacionária.

Observa-se que da inicial teoria reativa como um objeto da própria democracia nasce um literal ataque antidemocrático contra a judicialização do Poder e mais, contra o próprio avanço democrático em si, gerando inúmeras reações que possuem como finalidade não apenas a discordância com questões morais mais gerais, como também o alcance de prejuízos a pessoas. É o caso dos ataques ao ministro Alexandre de Moraes que se vê sendo prejudicado em sua vida pessoal nesse ponto.

O backlash, por essa logística, enquanto fenômeno provocado pela hostilidade das reações sociais, desencadeia bons frutos para o favorecimento do populismo, e no atual cenário brasileiro, e.g., se coloca um alvo nas costas do STF, fazendo com que o Brasil viesse a seguir a agenda neoliberal desencadeada em outros países — como Estados Unidos, Polônia e Hungria.

Quando tribunais assumem um compromisso com os direitos fundamentais, ao trabalhar os temas de desacordos morais em sociedade, parte daquela comunidade que discorda desenvolve um contra-ataque de modo que tenta não apenas destronar a decisão anteriormente elaborada pela corte, como passa a atacar a própria corte em si, como mecanismo de propor mudanças ideológicas dentro dela. O discurso passa a não ser mais sobre qual a melhor decisão a ser tomada, mas sobre como mudar a corte, como alterar sua formação e derrubar sua instituição.

E ainda que um discurso comece com um estilo mais neutro, no início, a tendência é que ele vá se tornando esse modelo autocrático que vimos; o backlash vinculado ao populismo é exatamente dessa maneira como atua e é assim que funciona na atualidade, trata-se da reação majoritária aos direitos minoritários reconhecidos, trata-se da aversão ao reconhecimento das minorias em sociedade e trata-se do ataque a pessoas em suas vidas pessoais.

Considerações finais

O backlash às avessas, como ocorre em países como Estados Unidos e Brasil, é mais uma força antidemocrática e guiados pelo extremismo, demonstrando sua capacidade de atacar não apenas as instituições, mas a vida pessoal dos indivíduos, a vida pública e privada e tudo que gira em torno da mais natural vivência. É o clássico ditado de Karatê Kid, “acertar primeiro”, “bater forte” e “sem piedade”. No fim, não se trata de um movimento político, sequer possui validade de movimento social propriamente dito. É apenas um mecanismo de grupos sociais que não querem ver a democracia ser mantida, muito mais valem seus supostos “valores” que o respeito pelos demais. Para alcançar seus objetivos, não importa se a pessoa possui conta bancária ou pretensão de viajar para a Disney algum dia.

[1] Governo Trump chama Moraes de ‘juiz ativista’ e não descarta novas sanções contra autoridades brasileiras, BBC News Brasil. 01 ago. 2025. Disponível aqui.

[2] Sem Visa e Netflix? O que muda na vida de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky, BBC News Brasil. 31 jul. 2025. Disponível aqui.

[3] Café da Manhã: Alô, Trump? É o Lula. Entrevistado: Philip Yang. Spotify, 30 jul. 2025. Podcast. Disponível aqui.

[4] STRECK, Lenio Luiz. Backlash hermenêutico. In Dicionário Senso Incomum: Mapeando as Perplexidades do Direito. São Paulo: Dialética, 2023, p. 35.

[5] ROSENBERG, Gerald N. The Hollow Hope: Can Courts Bring About Social Change? 2. ed. Chicago: The University of Chicago Press, 2008.

[6] ABBOUD, Georges. Ativismo Judicial: Os Perigos de se Transformar o STF em Inimigo Ficcional. São Paulo: Thomas Reuters Brasil, 2022.

[7] NORRIS, Pippa; INGLEHART, Ronald. Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism. New York: Cambridge University Press, 2019.

[8] Tradução livre e contextualizada da seguinte passagem: “The cultural backlash theory weaves together old and new claims (…) Supply-side factors involve the appeals that parties and leaders use when seeking to mobilize support and the institutional context, especially electoral systems regulating party competition, shaping how popular votes translate into seats and ministerial office. (…) The silent revolution argued that the postwar era’s unprecedentedly high levels of existential security led to an intergenerational value shift among Western publics. (…) Today, this long-term evolution has transformed the balance of public opinion in post-industrial societies.” (Norris; Inglehart. Op. Cit., 2019, p. 32-33).

[9] Tradução livre e contextualizada da seguinte passagem: “Our theory argues that a cultural silent revolution has heightened polarization over cultural issues in the electorate, provoking an authoritarian backlash among social conservatives. We hypothesize that socially liberal values are spreading through intergenerational population replacement and demographic shifts, causing traditionalists (concentrated among the less-educated and older birth cohorts) to feel threatened, perceiving that respect for their core values and social mores is rapidly eroding.” (Norris, Inglehart. Op Cit., 2019, p. 87).