O Conselho Nacional de Justiça promove, durante o mês de agosto, uma série de cinco encontros regionais para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais.
A iniciativa é voltada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo o país e serão realizados nas seguintes datas, sempre das 14h às 17h:
- 5/8 (terça-feira)
- 6/8 (quarta-feira)
- 12/8 (terça-feira)
- 14/8 (quinta-feira)
- 26/8 (terça-feira)
CNJ promove cinco encontros em agosto sobre grupos de violência doméstica
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, publicado em julho, revelaram alta nos índices de violência contra as mulheres no Brasil. Segundo o relatório, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio — o maior número desde a criação da tipificação penal, em 2015 —, um aumento de 0,7% em relação a 2023. As tentativas de feminicídio cresceram ainda mais, com alta de 19% e um total de 3.870 vítimas.
Grupos de responsabilização no contexto das alternativas penais são espaços reflexivos ou educativos destinados a autores de violência doméstica, conduzidos por equipes multidisciplinares. Neles, os participantes são levados a reconhecer a gravidade de seus atos, refletir sobre padrões culturais, compreender os direitos das mulheres e aprender formas não violentas de lidar com conflitos.
Aplicados como medida alternativa ao encarceramento, esses grupos visam responsabilizar o agressor, reduzir a reincidência e promover mudanças de comportamento e maior proteção às vítimas.
Para Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, a formação é uma oportunidade para alinhar práticas e garantir maior efetividade no enfrentamento à violência doméstica.
“Os grupos de responsabilização têm potencial transformador quando conduzidos de forma técnica e sensível às especificidades do fenômeno da violência de gênero. Ainda há muito o que avançar no sentido de promover uma responsabilização real, com prevenção de novos ciclos de violência e respeito aos direitos das mulheres”, afirma.
Os encontros são organizados pelo programa Fazendo Justiça — parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Secretaria Nacional de Políticas Penais. As reuniões se alinham às metas do plano nacional Pena Justa, construído para enfrentar a crise estrutural do sistema prisional brasileiro. Entre as medidas previstas no plano está a qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais, com atenção especial a grupos vulnerabilizados, por meio da implantação de grupos de responsabilização como medidas diversas da prisão.
Durante a formação, será apresentado o guia metodológico que orientará a implementação dos grupos nos estados, em fase de revisão final para publicação pelo CNJ. Além disso, a formação se baseia em outra publicação técnica relativa ao tema, o Guia de Formação em Alternativas Penais sobre Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres.
A iniciativa também busca ampliar o alcance e o impacto da política de alternativas penais. De acordo com Fabiana Leite, coordenadora da área de Medidas Diversas da Prisão no programa Fazendo Justiça, “fortalecer os grupos de responsabilização é essencial para a consolidação de respostas penais que rompam com a lógica do encarceramento automático e que estejam verdadeiramente comprometidas com a transformação dos padrões que sustentam a violência contra a mulher”.
Dados alarmantes
Para além da alta nos casos de feminicídio e tentativa de feminicídio, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou a persistência e a complexidade da violência de gênero no país – foram registrados 51.866 casos de violência psicológica, crescimento de 6,3%. O número de estupros e de estupros de vulneráveis chegou a 87.545 vítimas, sendo 76,8% consideradas vulneráveis e 87,7% do sexo feminino. Mesmo com mais de 67 mil perícias realizadas, apenas 9,8% resultaram em laudos positivos, o que evidencia as dificuldades na produção de provas e responsabilização dos agressores.
Pena Justa
Essa ação está alinhada às seguintes metas nacionais do Plano Nacional Pena Justa: implantação de grupos reflexivos de responsabilização como medidas diversas da prisão (Indicadores: 1.2.1.2.4.1 e 1.2.1.2.4.2) e criação de fluxo de registro ou coleta de dados para sistematização de informação sobre adoção de alternativas penais (Indicador: 1.2.1.2.5.1). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Clique aqui para acessar o encontro da Região Sul (5 de agosto)
Clique aqui para acessar o encontro da Região Centro Oeste (6 de agosto)
Clique aqui para acessar o encontro da Região Nordeste (12 de agosto)
Clique aqui para acessar o encontro da Região Norte (14 de agosto)
Clique aqui para acessar o encontro da Região Sudeste (26 de agosto)
Clique aqui para acessar Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025
Clique aqui para acessar o guia
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