Nos últimos anos, a implementação de câmeras corporais, conhecidas como bodycams, tem se tornado uma estratégia fundamental para aprimorar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, essa tecnologia oferece uma gravação contínua das operações policiais, contribuindo para a redução de prisões ilegais e aumentando a segurança dos próprios agentes de segurança durante intervenções.
As prisões ilegais representam uma violação dos direitos humanos e podem gerar desconfiança na sociedade em relação às forças de segurança, nesse sentido o equipamento desempenha uma função importante na prevenção de prisões ilegais.
Segundo um estudo realizado pelo National Institute of Justice, nos Estados Unidos, a implementação de bodycams resultou em uma redução de aproximadamente 15% nas queixas de abuso policial e uma diminuição de 8% nas prisões consideradas indevidas ou injustificadas.
Como as bodycams evitam prisões ilegais e garante a segurança dos policiais?
Transparência e responsabilidade: As gravações fornecem uma evidência objetiva das ações policiais, dificultando abusos ou prisões arbitrárias. Quando os policiais sabem que suas ações estão sendo registradas, tendem a agir de forma mais ética e dentro da legalidade.
Evidência na tomada de decisão: As imagens ajudam na avaliação de situações complexas, garantindo que as prisões ocorram apenas quando há fundamentos legais claros, como flagrantes ou mandados judiciais.
Redução de uso excessivo da força: Dados do Cambridge University indicam que o uso de bodycams reduziu em 50% os incidentes de uso excessivo da força, o que também diminui a possibilidade de prisões ilegais motivadas por agressões desnecessárias.
A segurança dos agentes durante operações é uma preocupação constante. As gravações podem atuar como uma proteção adicional, tanto para os policiais quanto para os civis, ao documentar as ações em tempo real.
Dados que ilustram essa proteção:
Um estudo do Police Executive Research Forum (Perf) revelou que, após a adoção de bodycams, houve uma redução de 37% nas denúncias contra policiais por agressões ou maus-tratos.
Além disso, a presença de câmeras pode dissuadir comportamentos agressivos por parte de civis, criando um ambiente mais controlado e seguro para todos os envolvidos, como exemplos de sucesso na implementação de bodycams, vejamos:
Em Rialto, Califórnia, um projeto piloto com bodycams resultou em uma redução de 60% nas queixas contra policiais e uma diminuição de 88% nos incidentes de uso da força. Além disso, as prisões ilegais caíram significativamente, reforçando a eficácia do sistema de gravações.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz em 2022 mostrou que, em cidades que adotaram as bodycams, houve uma redução de 25% nas denúncias de abuso policial e uma diminuição de 20% nas prisões consideradas ilegais ou injustificadas.
As câmeras corporais ajudam a registrar ocorrências de forma objetiva, o que pode reduzir abusos, proteger tanto os policiais quanto os cidadãos, e promover uma relação de maior confiança entre a polícia e a comunidade.
Sem essa tecnologia, há um risco maior de mal-entendidos, alegações falsas ou até mesmo de ações que não fiquem devidamente documentadas, dificultando a investigação e a justiça, portanto, a não adoção de políticas públicas pelos estados em não implementar as bodycams nas forças policiais é uma oportunidade perdida de modernizar a segurança pública com a finalidade de melhorar a segurança dos cidadãos e a integridade do trabalho policial.
Criação do projeto nacional de câmeras corporais e as decisões judiciais
Com a pretensão de uniformizar as diretrizes sobre o uso das câmeras corporais, diante das diferentes normativas das Policias Militares do estados, o governo federal cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Projeto Nacional de Câmeras Corporais com o objetivo de promover discussões sobre o uso das câmeras corporais no âmbito da segurança pública brasileira. O projeto busca, por meio da integração, colaboração e cooperação entre os integrantes do Susp maximizar os processos organizacionais
Em caráter orientativo, a Portaria nº 648 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de maio de 2024, condiciona o repasse de verbas às forças de segurança estaduais ao cumprimento de diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança pública. A portaria visa implementar as câmeras nas forças de segurança federais, além de padronizar a implementação e assegurar que os objetivos de transparência e eficiência sejam atingidos em nível nacional.
No Poder Judiciário brasileiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfatizou a importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições na versão policial, ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a turma reforçou a necessidade do uso desses equipamentos como forma de resolver eventuais divergências entre as alegações dos agentes e as dos suspeitos.
“Infelizmente, ainda não chegamos ao desejado cenário em que todos os policiais de todas as polícias do Brasil estejam equipados com bodycams em tempo integral, o que não apenas ajudaria a evitar desvios de conduta, mas também protegeria os bons policiais de acusações injustas de abuso, com qualificação da prova produzida em todos os casos“, afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do HC 831.416.
Existe uma expressão difundida nas forças policiais conhecida por “arredondar a ocorrência” com o significado de “tornar transparente uma situação”, nesse contexto, cresce a importância de corroboração do depoimento policial por outros elementos independentes, cujo exemplo confiável é a filmagem por meio das câmeras corporais, ou seja, é chegado o momento de ampliar o debate com a sociedade para a implantação das câmeras corporais.
Conclusão
A implementação das câmeras corporais em fardas policiais, de fato, pode gerar economia para os estados, além de melhorar a transparência e a responsabilização, reduzindo custos relacionados a processos judiciais, alegações de má conduta e uso excessivo da força.
Tal iniciativa também pode ser adotada pelas guardas municipais de trânsito, garantindo mais transparência na aplicação de multas de trânsito e pode se estender a outros órgãos de polícia administrativa, visando a modernização, transparência, eficiência e redução de custos.
Como exemplo de reflexo da adoção desta tecnologia, temos a diminuição significativa nos processos judiciais e nas queixas, justamente nas regiões que o sistema foi adotado, gerando economia para os cofres públicos, ao reduzir gastos com litígios, indenizações e procedimentos administrativos, além disso, a presença de câmeras reduz o uso de força desnecessária, o que também reduz custos com cuidados médicos, procedimentos disciplinares e possíveis ações legais.
A adoção de bodycams pode economizar milhões de reais por ano, dependendo do tamanho da força policial, do volume de incidentes e da iniciativa política por parte dos estados, embora haja custos iniciais de aquisição e manutenção, os benefícios econômicos a longo prazo, aliados à melhora na gestão de incidentes e na confiança pública, fazem das bodycams uma ferramenta que pode trazer economia, transparência e mais eficiência para a segurança pública nos estados.
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