CCJ do Senado aprova indicação de nomes para o STJ e para o STM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/8) a indicação de dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça e de uma ministra para o Superior Tribunal Militar. O último passo para a conclusão do processo de escolha será a aprovação pelo Plenário da casa.

Para o STJ, os nomes de Carlos Augusto Pires Brandão e Maria Marluce Caldas foram aprovados para vagas destinadas ao Ministério Público. Para o STM, Verônica Abdalla Sterman foi indicada a uma das vagas previstas para a advocacia.

STJ

Carlos Brandão é subprocurador-geral da República. Ele nasceu em Aracaju, em 1964, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e entrou no Ministério Público Federal em 1988. Brandão atuou em áreas como combate à corrupção, proteção ao meio ambiente e defesa do patrimônio público.

Durante a sabatina, Brandão falou sobre o uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário.

“Tudo o que é novo surpreende e de alguma forma nos intimida. O juiz não pode ser substituído pela máquina, porque a máquina não sente. A máquina não tem empatia. Ela não se coloca na condição do outro. A máquina não tem esperança, não tem sonhos, não tem dores. Enfim, a máquina não tem coração. Nós, humanos, sim. Isso nos dá a habilidade para a razão prática, que nos diz que, naquele contexto, temos de responder de uma forma ou de outra.”

Marluce Caldas é procuradora de Justiça em Alagoas. Ela nasceu em Palmeira dos Índios (AL), em 1960, e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Em 1983, ingressou no Ministério Público. Ela serviu em promotorias das áreas criminal, cível, eleitoral, de infância e juventude, direitos humanos, execução penal e patrimônio público.

Na sabatina, Marluce destacou a participação das mulheres no Poder Judiciário.

“Essa indicação honra o Ministério Público do meu estado, valoriza a mulher nordestina e reforça o papel da diversidade no sistema de Justiça. Quero representar as milhares de mulheres do Nordeste e do Brasil afora, que acreditam não ser apenas preciso poder, mas querer e lutar, para ocupar os espaços públicos com representatividade, dignidade, responsabilidade e compromisso com a Justiça.”

STM

A indicada para o STM é a advogada Verônica Sterman. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ela tem especialização em Direito Penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.

Durante a sabatina, Verônica salientou que é a segunda mulher indicada para ocupar uma cadeira no STM — o tribunal foi criado em 1808, como Conselho Supremo Militar e de Justiça. A indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

“A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significa um Judiciário mais plural, capaz de compreender as múltiplas realidades que atravessam nossa nação. A presença de mais uma mulher neste tribunal histórico carrega este compromisso: a diversidade de olhos enriquece a Justiça, amplia o entendimento sobre as realidades humanas e fortalece a legitimidade dos jurisdicionados.” Com informações da Agência Senado.