O Tribunal Superior do Trabalho lançou, nesta quinta-feira (14/8), o livro Justiça do Trabalho: Jurisdição e Competência (Venturoli), que reúne artigos de todos os 27 ministros da corte.
A obra analisa a competência constitucional da Justiça do Trabalho e reforça seu papel na promoção da justiça social, especialmente diante das transformações nas relações laborais e dos debates sobre a preservação de direitos fundamentais.
TST lançou livro, assinado pelos 27 ministros, que trata da competência da JT
O lançamento marca também os 20 anos da Emenda Constitucional 45, que ampliou o artigo 114 da Constituição Federal e redefiniu a atuação da Justiça do Trabalho.
“Essa publicação é uma oportunidade para que a sociedade conheça melhor a importância desse ramo do Judiciário e o que ele representa para a dignidade do trabalhador e para o equilíbrio das relações de trabalho”, destacou o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
O ministro ressaltou que a obra é fruto de um esforço coletivo e reflete a experiência histórica e a missão constitucional da Justiça do Trabalho.
Ele também enfatizou o compromisso do tribunal com a defesa dos valores sociais do trabalho e com a livre iniciativa, buscando sempre decisões justas, equilibradas e céleres. E afirmou que a consolidação de precedentes e a uniformização da jurisprudência fortalecem a segurança jurídica, garantem estabilidade nas decisões e evitam que tribunais regionais se tornem apenas instâncias de passagem, sem debate aprofundado das questões.
O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e de representantes de embaixadas. Os co-autores presentes receberam exemplares da obra e participaram de sessão de autógrafos. Com informações da assessoria de comunicação do TST.
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