A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil não explicou os motivos e critérios para permitir que 26 candidatos a vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo entregassem documentos obrigatórios com atraso, contrariando suas próprias regras. A violação das normas teve repercussão negativa na advocacia, e o trâmite pode acabar em judicialização.
O edital foi publicado no site da entidade em abril. As inscrições começaram em maio e terminaram em junho.
O próprio edital diz que não seria admitido o envio de documentos depois desse período, nem aberto prazo para inserção de documentos complementares ou novas diligências.
Mas, no último dia 6, foi publicado no Diário Eletrônico da OAB-SP um despacho da presidente da Comissão do Quinto Constitucional da seccional paulista, Kelly Greice Moreira. Ela notificou 26 advogados do envio de e-mails nos quais solicitou a apresentação de documentos não entregues dentro do prazo.
O despacho não citou os nomes dos 26 candidatos. Constaram apenas suas iniciais e seus números de inscrição na OAB.
Falta de transparência
A revista eletrônica Consultor Jurídico questionou a OAB-SP com sete perguntas sobre o certame, em especial sobre a falta de transparência e a flexibilização das regras para determinados candidatos, mas a seccional não respondeu nenhuma delas. A instituição somente afirmou, em nota protocolar, que todas as candidaturas seguiram os critérios estabelecidos no edital, sem entrar em nenhum detalhe.
Seccional paulista contrariou edital e permitiu que 26 candidatos enviassem documentos fora do prazo
A ConJur perguntou, por exemplo, como foi definida a lista dos 26 candidatos e quais medidas a OAB-SP adota para garantir que todos os interessados possam acompanhar de forma transparente as etapas da seleção para vagas do Quinto constitucional.
A OAB-SP também não explicou por que advogados qualificados e renomados tiveram suas candidaturas indeferidas e não foram convocados junto aos demais participantes.
A seccional apenas reiterou que a lista de deferimentos e indeferimentos publicada na última quarta-feira (13/8) não é definitiva, pois ainda está aberto, até a próxima quinta (21/8), o prazo para recursos.
O concurso para formação das listas sêxtuplas da OAB-SP foi aberto para preencher três vagas do TJ-SP, devido à aposentadoria dos desembargadores Maria Cristina Zucchi, Cesar Ciampolini Neto e Luiz Edmundo Marrey Uint.
Leia a íntegra da nota enviada pela OAB-SP:
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) informa que, todas as candidaturas analisadas para as 3 (três) vagas em aberto no Quinto Constitucional – Classe Advogados, seguiram os critérios estabelecidos no Edital 01/2025 e em Edital Suplementar.
A Secional paulista reitera que a lista de deferimentos e indeferimentos publicada no último dia 13 de agosto não é definitiva. Seguindo os termos dos itens 5.3 e 5.3.1 do edital em referência, eventuais recursos deverão ser realizados no período de 15 a 21 de agosto de 2025, por meio do seguinte link: https://forms.gle/D1eZYhGSePQXzm6M6. Informações em complemento poderão
ser tratadas pelo e-mail quinto.constitucional@oabsp.org.br.Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login