Apreciado pela CCJ e pelo Plenário nesta quarta, texto vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27/8), em regime de urgência, o projeto de lei que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo. A matéria recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto será encaminhado à sanção presidencial.
O PL 1.694/2025 transforma 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargadores do trabalho. Com isso, a composição do órgão ficará com 105 desembargadores. O projeto também cria vagas em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas.
O texto foi aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para apreciação do Plenário. Com informações da Agência Senado.
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