STF tem legitimidade para defender democracia, diz desembargador

O Supremo Tribunal Federal tem exercido seu papel de maneira legítima, e não com ativismo judicial, na esfera dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado, segundo o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em geral, as críticas contra o STF, no âmbito das ações penais que tratam da trama golpista, incluem alegações sobre atuação excessiva da corte em relação aos réus. Para o desembargador, contudo, o Supremo apenas aplica o Direito em defesa do regime democrático.

“O que o Supremo faz é cumprir sua função. Não vejo nenhum problema. As pessoas às vezes reclamam que o Supremo investe muito (nesse caso), que faz ativismo judicial, que faz as vezes de polícia. Não percebo nada disso”, disse ele em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito, da política e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.

Bello, que tem pós-doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ressalta que o Supremo está na cúpula do Poder Judiciário justamente para proteger a sociedade e suas instituições em momentos de crise.

“E penso que tanto os juízes quanto, particularmente, o relator, ministro Alexandre de Moraes, nada mais fazem do que cumprir a sua função institucional”, disse Bello em conversa durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“A grande questão é que o país ficou extremamente polarizado e mergulhou num período de absoluta instabilidade, de falta de compreensão do espírito democrático por parte de uns. E tudo isso culminou com várias pequenas tentativas de golpe – e uma grande tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro. E o que o Supremo vem fazendo é aplicar a legislação.”

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