É falsa a ideia de que a Justiça Eleitoral carece de uma infraestrutura forte, afirma o desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, essa Justiça especializada já dispõe das ferramentas necessárias para proteger seu sistema e coibir todo tipo de delito nas eleições.
Para Leme, Justiça Eleitoral está bem equipada nos campos tecnológico e legal
“É possível, com o que nós temos, fazer muita coisa. A Justiça Eleitoral brasileira é muito aperfeiçoada do ponto de vista da sua governança, da sua estrutura. Nós temos todo o aparato tecnológico necessário”, disse Leme, que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro durante as eleições de 2022.
Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre as questões mais relevantes da atualidade.
O desembargador afirma que teve a chance de comprovar a eficácia de tal aparato durante a última eleição presidencial. No período, Leme foi o responsável por montar a estrutura de monitoramento daquele processo eleitoral, que ele classifica como “complexo”.
“Tive tudo de que eu precisava, com o apoio do TSE, para exercer a minha função. Inclusive do ponto de vista da segurança. Eu próprio montei um sistema robusto, reunindo todas as instituições de segurança, nos níveis federal, estadual e municipal, para que elas atuassem de forma coordenada para coibir os excessos”, disse ele em conversa durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Leme observa que o sistema disponibilizado pelo TRE-RJ fez da melhor forma possível o trabalho de vasculhar as redes sociais e reunir dados que apontassem ações contra a lisura do pleito.
“Utilizei ferramentas tecnológicas que me antecipavam muitas ações que poderiam representar riscos à atividade eleitoral. E nós nos antecipávamos a esse movimento identificando as pessoas e, se fosse o caso, as encaminhávamos à Polícia Federal para aprofundar a investigação”, disse ele.
Instrumentos legais
O desembargador considera que a Justiça Eleitoral está igualmente bem equipada no campo normativo. Nesse sentido, segundo ele, os juízes eleitorais dispõem dos instrumentos legais que permitem coibir qualquer ilicitude.
“A Constituição dá a linha geral de atuação e as leis ordinárias densificam esses princípios e fornecem instrumentos para agir. Então, nós não podemos nos omitir sob a escusa de que não podemos atuar por falta de permissivo legal. Eu digo que basta ter vontade de atuar e de aplicar a lei. Nós não precisamos de mudança legislativa para atuar”, afirmou.
Apesar disso, ele reconhece que eventuais atualizações podem ser necessárias, sobretudo em relação às regras que tratam dos delitos cometidos em ambiente virtual.
“A grande revolução tecnológica mudou o ritmo das intervenções. Tudo acontece em tempo real, é tudo muito rápido. E nós não podemos ficar no conforto do tempo antigo, em que podíamos aguardar a evolução e o amadurecimento de muitas questões.”
Clique aqui ou assista abaixo a entrevista:
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