Evento contará com ministros do STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, receberá no próximo dia 17 o lançamento do livro STJ em Pauta. O evento terá início às 18h30.
A obra, organizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, pelo defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, pela advogada Priscila Machado Akerman e pela chefe de gabinete de ministro do STJ Isis Fernandes, conta com textos dos ministros Afrânio Vilela, Messod Azulay, Teodoro Silva Santos, Ribeiro Dantas, Maria Thereza de Assis Moura e Daniela Teixeira, além de desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores e advogados.
Os autores abordaram temas atuais da jurisprudência do STJ, com destaque para a estrutura da base de cálculo do PIS e da Cofins e a possibilidade de apuração de créditos no regime não cumulativo; a indisponibilidade de bens, considerados o artigo 16 da Lei de Improbidade Administrativa e o Tema Repetitivo 1.257; e a inaplicabilidade da caducidade nos decretos que instituem unidades de conservação de domínio público.
Foram também examinados os processos estruturais; os acordos de cooperação técnica e a racionalização da litigiosidade; a litigância predatória; o uso da inteligência artificial; a evolução da proteção ao bem de família diante das exigências de efetividade executiva; a consolidação dos contratos eletrônicos como títulos executivos com a Lei 14.620/2023; e a cessão financeira nos sistemas jurídicos brasileiro e português.
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