Para advogado, arbitragem não é solução em disputas trabalhistas

A resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas deve ser incentivada, mas só dá resultado quando reflete a vontade das partes. Por essa razão, o caminho da arbitragem não é o mais indicado, pois pode resultar em uma sentença que continuará sendo insatisfatória para os dois lados.

Essa foi a análise de Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. Aguiar comentou o assunto durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.

Na visão do advogado, as soluções para conflitos trabalhistas são duradouras quando as partes resolvem seus problemas por conta própria. No Judiciário, segundo ele, a solução é muitas vezes fictícia porque não agrada a nenhuma das partes.

“As partes têm como trabalhar e trazer a solução. Caso contrário, o que a gente tem, principalmente quando vai para o Judiciário, é a solução de um conflito. Mas ela é fictícia, na medida em que vem uma solução que, muitas vezes, sequer agrada a um ou outro.”

Por essa razão, segundo Aguiar, a arbitragem não é a saída mais indicada. “As partes envolvidas devem buscar o caminho da negociação ou da conciliação. A questão é o como. Como se faz isso? Buscando pura e simplesmente um árbitro no mercado, diferente? Se for assim, a gente volta ou chega muito próximo da judicialização.”

Papel dos sindicatos

Aguiar considera que o avanço na solução de disputas trabalhistas passa pela modernização da mentalidade dos sindicatos. Na visão do advogado, as entidades têm se tornado mais abertas a soluções negociadas que evitam a chegada dos conflitos aos tribunais.

“O nosso mindset ainda está lá no século XX. O nosso mindset ainda está na questão de briga, na questão de capital e trabalho. Onde havia duas partes, uma era inimiga da outra e ponto final, onde você tinha uma esteira, onde você tinha uma forma de produção linear. Só que o mundo mudou”, conclui.

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