Senado aprova redução das penas para condenados pela trama golpista

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17/12), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. Amin considerou a emenda apenas um ajuste de redação, e não de mérito, para que o projeto não tenha de retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do último dia 9.

Só a pena mais grave

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultarão no uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das punições, reduzindo também o tempo para progressão do regime fechado para semiaberto ou aberto. Com informações da Agência Brasil.