Com a chegada do final do ano e o início da alta temporada, os aeroportos brasileiros passam a registrar um expressivo aumento no movimento de passageiros. As viagens a destinos turísticos se intensificam, as conexões internacionais se multiplicam e milhares de pessoas circulam diariamente pelos terminais em busca de descanso, reencontros e celebrações.
Esse cenário, embora positivo para o setor aéreo, traz consigo uma consequência silenciosa e muitas vezes invisível: o crescimento das situações de vulnerabilidade que podem ser exploradas por redes de tráfico de pessoas. Períodos de grande fluxo, como férias, festas de fim de ano e início do verão, historicamente ampliam o risco de que indivíduos em condição de fragilidade, especialmente mulheres, adolescentes, crianças e migrantes, sejam aliciados, transportados ou coagidos sem que isso seja imediatamente percebido. Por isso, o momento é propício para reforçar a importância das políticas públicas de prevenção, dos protocolos de segurança e da atuação coordenada entre aeroportos, companhias aéreas, Polícia Federal e demais autoridades.
O tráfico de pessoas permanece como uma das violações mais graves aos direitos humanos na atualidade, classificado pela ONU como uma forma contemporânea de escravidão que movimenta milhões de vítimas todos os anos.
Os aeroportos, por serem portas de entrada e saída de passageiros, assumem papel central nessa agenda: são locais de fluxo intensivo, diversidade cultural e vulnerabilidades que podem ser exploradas por redes criminosas, mas também são pontos estratégicos de identificação precoce, interrupção do ciclo de exploração e proteção das vítimas.
Política contra tráfico de pessoas
Nos últimos anos, especialmente a partir de iniciativas da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, da Anac e de organismos internacionais, o Brasil se destaca na adoção de políticas públicas robustas para enfrentamento desse crime. No mês de julho deste ano, ocorreu o lançamento do Manual de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas na Aviação, coordenado pela Anac e desenvolvido em colaboração internacional.
A política pública brasileira, especialmente após a edição da Lei 13.344/2016, passou a consolidar diretrizes que colocam o setor aeroportuário como ator ativo no combate a esse tipo de crime. A Polícia Federal reforçou a inteligência, o controle migratório e a abordagem especializada de passageiros em situação de vulnerabilidade. Paralelamente, expandiu a integração com bases internacionais, intensificou entrevistas migratórias e incorporou protocolos de identificação precoce de vítimas, sempre alinhada às orientações de organismos multilaterais.
Manual da Anac
Esse movimento institucional estimulou a Anac a desenvolver, em 2022, o Manual de Orientações para Identificação e Resposta ao Tráfico de Pessoas, documento que oferece parâmetros objetivos para operadores aeroportuários e companhias aéreas. O manual descreve, de maneira didática e prática, os principais indicadores comportamentais e situacionais que podem revelar casos de tráfico de pessoas, desde sinais de coerção, comportamento excessivamente submisso, inconsistências no roteiro da viagem, ausência de documentos e respostas decoradas, até situações mais sutis que podem ser percebidas por equipes treinadas em solo ou em voo.
O manual também introduz no setor um conceito fundamental: o “não prejudicar”. A orientação estabelece que a abordagem ao passageiro vulnerável deve ser feita de maneira discreta, evitando reações que possam colocar a vítima ou a tripulação em risco. A ênfase recai sobre a comunicação silenciosa entre a tripulação, o piloto em comando, a equipe em solo e, quando necessário, a autoridade policial, sempre priorizando a segurança operacional e humana.
Além disso, a Anac incorporou definitivamente o tema do tráfico de pessoas ao currículo dos treinamentos Avsec, tanto para tripulantes quanto para operadores, atendentes e demais profissionais que atuam diretamente com passageiros. Os cursos passam a incluir conteúdos específicos sobre identificação, resposta, comunicação interna e reporte estruturado.
A mudança representa uma virada cultural: reconhecer que qualquer colaborador em posição de contato visual e humano com o passageiro pode ser decisivo na prevenção de um caso de tráfico.
Mobilização do governo com campanhas
Esse avanço regulatório coincidiu com a mobilização pública promovida pelo governo federal e organismos internacionais, como a campanha Coração Azul, lançada recentemente no Aeroporto de Viracopos, e com iniciativas colaborativas como o Projeto Liberdade no Ar, apresentado na campanha nacional de prevenção ao tráfico de pessoas nos aeroportos
O projeto, que reúne Ministério Público do Trabalho, Anac, governo federal, organizações sociais e aeroportos de todo o país, incentiva os terminais a veicular vídeos, mensagens educativas, peças de conscientização e comunicações institucionais, autorizando inclusive a personalização das peças com as logomarcas dos aeroportos participantes.
Trata-se de uma iniciativa que combina responsabilidade social com reforço de marca, pois comunica ao passageiro que ele está em um ambiente comprometido com a proteção da vida.
Durante a apresentação do manual e das campanhas, as autoridades federais reforçaram seu caráter estratégico. O ministro Silvio Costa Filho afirmou que a aviação civil deve ser aliada na proteção da dignidade humana; já a diretora Júlia Lopes destacou que os aeroportos serão “canais essenciais de disseminação de mensagens de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, com acompanhamento direto da implementação das ações pelos operadores.
Brasil ao lado de padrões internacionais
O resultado é que o Brasil passa a operar em consonância com os padrões internacionais mais avançados, assumindo liderança regional no enfrentamento ao tráfico de pessoas na aviação. Para operadores aeroportuários e cias aéreas, isso gera uma oportunidade institucional importante: consolidar práticas de prevenção, qualificar equipes para a identificação de vítimas e reforçar a imagem corporativa alinhada às pautas ESG, especialmente no eixo social.
A adoção de protocolos atualizados, a participação em campanhas públicas, o desenvolvimento de treinamentos internos e a cooperação com a Polícia Federal tornam o aeroporto não apenas um espaço de circulação, mas um ambiente de proteção ativa.
A aviação civil brasileira, portanto, entra em uma nova etapa, na qual o compromisso com segurança de voo se expande para incluir também a proteção da vida humana em seu sentido mais amplo. Aeroportos, companhias aéreas, equipes terceirizadas, lojas e prestadores passam a compor uma rede de observação, acolhimento e ação responsável. Identificar sinais, reportar suspeitas e agir com cautela pode salvar vidas.
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Referências
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Manual de Identificação e Resposta ao Tráfico de Pessoas na Aviação. Brasília, 2025. Disponível aqui.
BRASIL. Ministério de Portos e Aeroportos. Anac lança manual inédito de enfrentamento ao tráfico de pessoas na aviação. Notícias, julho de 2025. Disponível
aqui.
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