Logo depois de empossada no cargo de procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi (que prefere ser chamada de Pam Bondi) anunciou um pacote de medidas que pretende adaptar o Departamento de Justiça (DOJ) às vontades do presidente Donald Trump. Uma delas é a criação do “Weaponization Working Group”, que tem a missão de acabar com o uso do DOJ para retaliação — ou perseguições — políticas.
Mas isso é exatamente o que o DOJ de Pam Bondi pretende fazer. Para começar, ela ordenou a “revisão” de todos os processos criminais e civis movidos contra Trump na Justiça federal e na estadual. Em outras palavras, o DOJ vai investigar os procuradores federais e estaduais que investigaram e processaram Trump.
As “revisões” começam com a investigação do procurador especial do DOJ, Jack Smith, que, durante o governo Biden, moveu duas ações na Justiça federal contra Trump — a que o acusou de insurreição, por tentar reverter o resultado das eleições de 2020, e a que o acusou de subtração de documentos sigilosos (incluindo secretos e ultrassecretos) do governo, ao deixar a Casa Branca em janeiro de 2021.
Pacote de medidas vai adaptar o Departamento de Justiça às vontades de Trump
Trump prometeu demitir Smith “em dois segundos” após tomar posse. Mas Smith pediu demissão antes disso. O presidente não ficou satisfeito com isso e mandou o DOJ, agora sob seu comando, investigá-lo.
A nova procuradora-geral quer também que o grupo de trabalho “reveja” — isto é, investigue — dois casos mais complexos, porque correram na Justiça do estado de Nova York — não na Justiça federal. E, portanto, não se sabe que tipo de ação o DOJ pode tomar contra procuradores estaduais.
Um deles se refere à ação criminal movida pelo procurador do Distrito de Manhattan, Alvin Bragg, que obteve a condenação de Trump no caso do “hush-money” – o suborno da ex-atriz pornô Stormy Daniels para silenciá-la sobre um affair que tiveram. O outro se refere uma ação civil por fraude, movida pela procuradora-geral de Nova York Letitia James, em que Trump foi condenado a pagar uma indenização de US$ 454 milhões.
Em um memorando subsequente, Pam Bondi informou que o Departamento de Justiça também vai “rever” as ações de execução de leis promulgadas pelo governo Biden, a fim de detectar casos de “Justiça politizada”. E advertiu os procuradores de carreira do DOJ que não poderão substituir as diretrizes de Trump por seus entendimentos pessoais. Quem tentar estará sujeito a processo disciplinar ou demissão.
As “revisões” não terminam aí
Trump, que já perdoou cerca de 1.500 invasores do Congresso em 6 de janeiro de 2021, orientou o Departamento de Justiça a investigar os procuradores federais que os investigaram e processaram. Essa é apenas uma oficialização do que já vem acontecendo. Procuradores que trabalharam nessas investigações, incluindo os de carreira, já foram demitidos pelo procurador-geral interino.
O FBI, agora sob nova direção, também está investigando seus próprios agentes que investigaram os invasores do Congresso. Pam Bondi acrescentou apenas, em sua ordem, que o grupo de trabalho encarregado dessa missão só vai examinar “táticas investigativas inapropriadas”, e não vai punir “ações em boa-fé de funcionários federais que apenas seguiram ordens”.
O DOJ também vai “rever as atividades de todos os departamentos e agências do governo que exercem autoridade de execução civil ou criminal nos EUA, para identificar instâncias em que a conduta de tais órgãos públicos parece ter sido projetada para atingir objetivos políticos ou qualquer outra meta que não a de buscar Justiça ou objetivos governamentais legítimos”.
Uma outra ordem da procuradora-geral ataca as chamadas “cidades santuário” — são cidades em que imigrantes encontram refúgio, especialmente em igrejas, e são protegidos pelas autoridades locais. Normalmente, tais autoridades se recusam a cooperar com agentes da imigração e outros agentes federais para prender e deportar imigrantes ilegais.
Com cheiro de chantagem, um memorando ordena “o fim de destinação de verbas a qualquer cidade que interferir ilegalmente com as operações federais de execução da lei”. O memorando diz que o departamento vai tomar “medidas contra as jurisdições estaduais e municipais que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, não cumprirem a política de deportação de imigrantes ilegais” do governo Trump.
Pena de morte
Em outra medida, Pam Bondi anulou a moratória que o ex-presidente Biden impôs à execução da pena de morte de presos condenados por crimes federais. Essa é a segunda vez que Trump restaura as execuções. Em seu primeiro mandato, seu governo realizou dez execuções, após elas terem sido paralisadas por 17 anos.
Desta vez, o DOJ deverá “buscar a condenação à pena de morte nos casos apropriados e a rápida implementação das sentenças, em acordo com a lei”. Mas, agora, há particularidades: os procuradores federais devem buscar a condenação à pena de morte para todos os réus acusados de matar uma autoridade policial e para os imigrantes ilegais que cometerem um crime capital”.
Pam Bondi distribuiu um memorando separado, que visa o combate aos cartéis das drogas e ao crime organizado internacional. “Obteremos recursos adicionais para combater o tráfico de drogas e perseguir a eliminação total de todos esses grupos”, ela escreveu.
Em mais um memorando, ela estabelece “prioridade para buscar Justiça para as vítimas do ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023. O memorando destaca que “o departamento vai investigar a liderança do Hamas, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina e indivíduos e entidades que fornecem financiamento ao Hamas”.
Finalmente, a procuradora-geral ordenou a extinção dos programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) do Departamento de Justiça. E acabou com o trabalho remoto. Todos os funcionários do departamento deverão trabalhar em tempo integral na repartição, a partir de 24 de fevereiro.
Ela disse que o DOJ vai enviar relatórios trimestrais à Casa Branca, para informar sobre os progressos das investigações do grupo de trabalho.
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